Título: Obrigatoriedade começa em 2010. Acim disponibiliza serviço
 
Sérgio Lopes Sobrinho aposta na assinatura digital para o futuro das transações comerciais
 
A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), disponibiliza aos comerciantes da cidade de Marília, oportunidade de adquirir o mais breve possível a certificação digital, dentro dos critérios estabelecidos pela Receita Federal, que baseada no inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelece no Art. 1º, que a partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. “Isto quer dizer que os empresários que saírem na frente saberão utilizar este instrumento com melhor eficácia”, disse o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho.

A Instrução Normativa da Receita Federal entrou em vigor dia 21 de outubro, sob o nº 969, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos específicos. “Trata-se de um comportamento empresarial inevitável com a modernidade dos dias de hoje”, acrescentou o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, que desde o ano passado vem investindo na preparação de pessoal qualificado neste sentido, bem como estruturação com a criação de convênios e parcerias. “Hoje a Acim consegue certificar pessoas físicas e jurídicas, oferecendo a assinatura digital”, garantiu o dirigente.

Percebendo o comportamento do mercado administrativo e ainda analisando as facilidades e as simplificações operacionais com o advento da assinatura digital, a diretoria da Acim resolveu investir nesta área e hoje é uma das instituições associativa que oferece este tipo de serviço para os empresários. “Fomos um dos primeiros a adotar a certificação digital como um dos nossos serviços”, disse o presidente Sérgio Lopes Sobrinho que acompanhou inúmeros eventos neste sentido, para compreender e eficiência e eficácia do sistema para o setor empresarial. “Penso que é o tipo de comportamento que não tem volta”, comentou o dirigente. “Se a Receita Federal já faz este tipo de exigência, em breve todos os documentos de ordem jurídica serão através da digitalização”, opinou.

Além de identificar com segurança pessoas físicas e jurídicas, a certificação digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Outra vantagem, segundo o superintendente da Acim, é que a certificação digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que o proprietário concorda com o documento assinado. Atualmente, os certificados digitais, entre os quais destacam-se o e-CPF e o e-CNPJ, já são utilizados em diversas situações, principalmente no sistema e-CAC da Receita Federal. “Hoje ainda é uma novidade, mas em breve será um documento comum”, falou José Augusto Gomes ao criar dentro da sede da Acim, um local específico para explicação e criação da assinatura digital da empresa e dos comerciantes, num trabalho em conjunto com a empresa Certisign.