Título: OAB consegue suspensão de prazos processuais
 
Carlos Mattos anuncia período de férias para os profissionais do Direito de Marília e região
 
O presidente da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da cidade de Marília, Carlos Mattos, está anunciando a todos os advogados e advogadas que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atendeu solicitação da OAB em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), criando o prazo de férias aos profissionais do Direito. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Desde outubro, segundo Carlos Mattos, as diretorias das entidades vinham realizando gestões junto ao Tribunal de Justiça para que fosse editado um provimento que assegurasse a suspensão dos prazos processuais na primeira e segunda instâncias no final do ano, recomendando aos magistrados que não determinassem qualquer ato judicial. “Assim sendo, os advogados e advogadas passam a ter férias de forma tranqüila, pelo menos durante três semanas”, disse o dirigente que acredita tornar esta prática corriqueira e que deve acontecer anualmente. “Os advogados já aguardam e se programam com as férias neste período”, comentou o presidente da OAB de Marília.

O Provimento atende ao pleito da OAB-SP, AASP e IASP, que buscaram assegurar um período de férias aos advogados, uma vez que juízes, promotores e serventuários da Justiça gozam de férias anuais de 20 de dezembro a 08 de janeiro. Dessa forma, o Judiciário continua a funcionar para atos emergenciais, mas ficam suspensas as publicações de acórdãos, sentenças, decisões, despachos e intimações, assegurando ao profissional do Direito as três semanas de descanso.

Apesar da medida, Carlos Mattos acredita que em breve a OAB Paulista conseguirá a fixação das férias dos advogados junto ao Legislativo Federal. “A luta continuará e acredito no êxito em breve”, comentou o dirigente que já espera este comportamento por parte do TJSP. “Três semanas, neste período de festas são boas, mas o ideal seriam os 30 dias completos”, falou o presidente da OAB de Marília. “A tentativa foi essa, porém a concessão foi até o dia oito, retornando às atividades na segunda-feira dia nove”, disse.