Título: OAB pede 30 dias seguidos de recesso
 
Luiz Flávio Borges D’Urso é o presidente da OAB Paulista, e quer férias para os advogados
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, solicitando que as publicações de intimações e a contagem dos prazos processuais sejam suspensos, prorrogando-se assim o recesso das festas de fim de ano até o dia 20 de janeiro de 2010.

De acordo com o Provimento 1.713/09, editado pelo TJ-SP, a pedido da OAB-SP, AASP e IASP, os prazos processuais já haviam sido suspensos, a título de férias para os advogados, do dia 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. “O novo requerimento tem por base o Projeto de Lei Complementar 6/2007, que prevê o feriado forense e a suspensão dos prazos”, disse Luiz Flávio Borges D’Urso. “Enquanto o projeto tramita no Senado, os advogados poderão dispor de um período de 30 dias de descanso sem prejuízo do andamento processual”, explica o presidente D´Urso.

Segundo a OAB-SP, o pleito dos advogados é justo, pois magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Judiciário tiram férias anuais. “Todos os operadores do Direito devem ser tratados de forma equânime”, falou o dirigente paulista. “Mas, desde a extinção das férias coletivas nos juízos e tribunais, por força da Emenda Constitucional 45/2004, muitos advogados não podem se ausentar do escritório durante o período das festas de final de ano, por medo de perder algum prazo”, alerta o presidente da Seccional Paulista.

O Projeto de Lei 6/2007 é de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), tendo sido aprovado na Câmara Federal em julho. Em tramitação no Senado desde setembro, tendo como relator o senador Pedro Simon. O projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/1996. O PL suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro todos os prazos, audiências e julgamentos.