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No fim do ano passado, o Senado tentou acabar com às discussões sobre o assunto por meio de uma aliança entre os líderes dos partidos, que queriam aprovar rapidamente um projeto de lei (PL) alterando o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O PL estabelecia a liberação do envio de informações aos serviços de proteção ao crédito sem o consentimento do consumidor e não determinava o prazo de permanência de dados no cadastro. O texto não passou, mas os apoiadores da ideia esperam que o assunto volte à pauta do Congresso o mais rápido possível, ou melhor, em fevereiro. “Com o cadastro positivo, os juros e o spread bancário (diferença entre a taxa paga pelo banco e os juros cobrados do consumidor final) poderão ser reduzidos”, argumentou Mauro Celso Rosa ao lembrar que, quem concede crédito passa a conhecer o perfil dos tomadores.
Outro argumento favorável ao Cadastro Positivo é que o instrumento servirá para diminuir a inadimplência, que gira em torno de 10%. Além de fomentar as vendas, o Cadastro Positivo possibilitará a inclusão das classes C e D no mercado de crédito. “Certamente haverá diminuição dos juros”, disse Mauro Celso Rosa. “Quem vende poderá ampliar seu faturamento e reduzir o risco de entregar e não receber”, completou o vice-presidente da Acim, ao tomar conhecimento sobre este novo comportamento de compra e venda no comércio em geral. “Havendo mais qualidade nas informações para a concessão de crédito, o risco poderá ser avaliado de forma mais consistente e com embasamento específico”, ressaltou.
Há também quem acredite que essa nova ferramenta de análise de crédito irá estimular o consumo consciente. A partir do momento em que o credor tem dados consistentes sobre o perfil do tomador, poderá até negar o crédito para um comprador que já está muito endividado. Conforme os especialistas, a redução da inadimplência é quase certa, na medida em que o consumidor não vai esperar muito tempo para quitar um débito vencido, pois o fato vai contar pontos nas informações de seu cadastro.
