Título: Comércio deve trocar o ECF pelo Sat Fiscal ano que vem
 
Mauro Celso Rosa, vice-presidente da Acim, lamenta a troca rápida do ECF pelo Sat Fiscal
 
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Mauro Celso Rosa, está alertando os comerciantes associados para o novo acesso instantâneo as vendas do varejo no Brasil, com o Sat Fiscal, apresentado recentemente pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que pretende no ano que vem substituir os Emissores de Cupom Fiscal (ECF). “Ainda está em fase de teste, porém, na última audiência pública realizada foram apresentadas as especificações técnicas ao mercado”, disse o dirigente da Acim. “Agora serão analisadas as sugestões enviadas por possíveis fabricantes, usuários e empresas de software”, comentou Mauro Celso Rosa.

O fisco pretende finalizar o projeto no segundo trimestre do próximo ano. Depois disso, será implantado um cronograma de obrigatoriedade. Hoje, o uso do ECF para registrar as vendas do varejo é exigido de empresas com receita acima de R$ 120 mil por ano. O Sat Fiscal, entretanto, deverá ser obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais. “O pensamento da Secretaria da Fazenda é que este novo sistema adotará um equipamento mais simples e de baixo custo”, analisa Mauro Celso Rosa ao destacar que este novo sistema utilizará transmissão por banda larga dos cupons fiscais. “Será a única obrigação acessória exigida do contribuinte”, falou.

Pelos cálculos da Fazenda, o Sat Fiscal deverá custar em torno de R$ 350, com previsão de redução do valor com a fabricação em larga escala. Outra novidade é que o contribuinte poderá usar uma impressora comum em vez da fiscal, como ocorre atualmente. Hoje, o custo de uma impressora fiscal está em torno de R$ 2,5 mil. A comum pode ser encontrada no mercado por R$ 800. Por outro lado será necessário um Sat para cada ponto de venda, encarecendo a implantação para os supermercados, por exemplo. “É provável que exista problemas no início, mas com o tempo seremos obrigados a nos adaptar”, falou o vice-presidente da Acim ao lamentar, mais uma vez, uma imposição do Governo neste sentido. “Não é possível adaptar os atuais ECFs”, lamentou o dirigente. “São modelos, especificações e conceitos bem distintos, ou seja, o ECF vai virar peça de museu”, criticou.

Com a novidade, o fisco quer que as vendas do varejo sejam registradas em arquivos eletrônicos e enviadas por meio da internet banda larga em tempo quase real. “Certamente o controle fiscal será muito mais atuante com esse projeto”, apontou Mauro Celso Rosa ao explicar que a ferramenta, em termos de agilidade de informação, segue os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que o fisco já exige de contribuintes nas transações com as empresas, sobretudo do setor industrial.
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