Título: Encontros de conciliação acontecem na Acim
 
José Augusto Gomes fala sobre a nova prestação de serviço da Acim: Câmara Arbitral
 
Começou esta semana na sede da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), as primeiras reuniões da Câmara Arbitral, reunindo empregadores e empregados com pendências judiciais. “Ainda estamos iniciando os primeiros encontros, mas já estamos planejando a ampliação do atendimento”, disse o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, que sempre foi defensor deste tipo de prestação de serviço para o empresariado de Marília. “Não tenho dúvidas de que a Câmara de Arbitragem é um importante passo de desenvolvimento para o setor comercial de nossa cidade”, acredita o dirigente que há anos vem buscando oferecer este tipo de atendimento para os empresários marilienses.

Para o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, os primeiros encontros que estão agendados serão realizados na sala do presidente da Acim, onde existe espaço suficiente e reservado para que os assuntos possam ser tratados da maneira correta. “Fizemos um remanejamento de horários e atendimento na sede da Acim para atender a Câmara Arbitral que hoje é uma realidade em nossa cidade”, disse o dirigente da Acim que planeja para breve um local apropriado para o desenvolvimento deste tipo de prestação de serviço, dentro das dependências da sede da Acim. “Vamos investir em adequações físicas, entendendo ser uma necessidade para os nossos associados”, disse ao lembrar que o serviço também é oferecido para os não sócios.

Além da agilidade nos procedimentos jurídicos no relacionamento entre empregadores e empregados, as vantagens de uma câmara arbitral na cidade são: a relação custo benefício com as despesas do procedimento arbitral, na maioria dos casos, menores se comparado com o Processo Judicial, não havendo a necessidade de se gastar com custas de atos processuais e recursos em outras instâncias. As áreas de atuação são: Comercial (Inadimplência; Contratos, Títulos de Créditos; Financiamento; Compra, Venda e Locação; Seguros e Leasing); Educacional (Inadimplência; Conflitos Escolares; Entre pais e escolas e entre funcionários e escola); Imobiliário (Aluguéis; Construção; Compra e Venda); Transportes e Telecomunicações; Trabalhista.

Segundo o superintendente da Acim a Arbitragem é uma forma de solução de controvérsias e tem como fundamento a autonomia da vontade das partes que se aplica em todos os seus desdobramentos, desde a escolha dos Árbitros, passando pela escolha das regras do procedimento e da legislação que será utilizada. “O procedimento arbitral poderá ser uma Arbitragem de Direito ou de eqüidade, com base nos Princípios Gerais de Direito, ou nas regras internacionais de Comércio, sendo possível a escolha do lugar e do idioma que se desenvolverão os trabalhos”, disse José Augusto Gomes que estudou a matéria para servir como árbitro, se necessário. Os Árbitros são profissionais especializados no assunto que está sendo objeto de conflito, tendo assim conhecimento de causa, decidindo-se de forma mais acertada. “A agilidade é a principal vantagem, tendo o procedimento arbitral ter que ser decidido no prazo máximo de 180 dias”, comentou o dirigente da Acim.
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