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Caso a iniciativa seja aprovada pelos deputados, os valores de enquadramento no Supersimples serão ampliados. Dessa forma, o faturamento-limite para as microempresas passará dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. No caso de empresas de pequeno porte, o valor salta de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. “A presidente Dilma, em época de campanha era favorável a esta iniciativa”, recorda Sérgio Lopes Sobrinho que acredita numa ação positiva por parte do Governo Federal neste sentido, em razão de que a medida valorizará o empreendedor de uma forma geral.
O Simples Nacional ou Supersimples foi criado em dezembro de 2006 para facilitar o pagamento de tributos de microempresas. O sistema unifica a cobrança de tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado pelas prefeituras municipais. A votação da urgência da proposta foi feita após a aprovação da mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios. Na próxima semana, além do mérito da ampliação do Supersimples, os deputados pretendem votar a Lei Kandir, além do projeto que legaliza os bingos e da emenda constitucional do fundo da pobreza.
Para Sérgio Lopes Sobrinho a maior ação que o Governo Federal poderá desenvolver será a ampla reforma tributária que vem sendo prometida há muitos anos. “Entra Governo e sai Governo e o assunto não é discutido com as bases e o que é pior: fica só no discurso”, disse o dirigente que tem esperanças de que a Presidente Dilma discuta o assunto. “É uma esperança, porém, isto não significa que aconteça, pois envolve muitos entendimentos políticos”, lamentou ao considerar o assunto complexo, porém, necessário. “Nossos dirigentes nunca olham para a classe empreendedora. Somente para a saúde, segurança e para o social”, reclamou.
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