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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo promove nesta semana, ato público para lembrar o Dia Internacional da ONU para apoio às vítimas da violência. “Embora o Brasil tenha criado lei específica para punir a tortura em 1997, ela continua sendo empregada no País, principalmente dentro do sistema carcerário”, lembra o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, João José Sady. O ato contará com apoio de várias entidades da sociedade civil, que subscrevem o Manifesto da Ordem que diz que o ato de brutalizar alguém indefeso com a finalidade de extrair-lhe informações ou, “ensinar-lhe respeito”, apesar de ser uma das faces mais cruéis da violência, é visto com simpatia por boa parte da população. O cidadão comum, estarrecido ante a intensa vitimização da população desamparada da proteção do Estado, transfigura-se de indignação contra o criminoso violento, transferindo a mesma revolta contra aqueles que se opõem à tortura. Segundo o manifesto, nos mares da indignação e do desamparo, navegam a todo o pano a parcela leviana da mídia e os demagogos de direita que agitam as bandeiras de que se deve negar aos autores dos crimes aquele direito à integridade física que eles negaram às suas vítimas. Por outro lado, as instituições do Estado que deveriam combater este tipo de delito mostram-se corroídas porque grande parte de seus agentes é conquistada por este canto de sereia sinistro. Esta irresponsável política do ressentimento floresce viçosa no fértil caldo de cultura que é a barbárie originada por esta sombria década de neoliberalismo. Ludibriado por este discurso cruel o povo vai se embebendo pela lógica da selvageria e termina por aderir a estas bandeiras perversas sem perceber que são as bandeiras da dominação que lhe é imposta pelos seus próprios algozes. Mais do que nunca, portanto, é indispensável travar a batalha pelos corações e mentes, na defesa de que construir a civilização passa pelo respeito absoluto e inquebrantável à integridade física de cada ser humano. Este é mais um campo de batalha onde o povo brasileiro se encontra numa esquina perigosa da História. Formalmente, o Brasil é país fundamente engajado neste embate por haver ratificado à convenção da ONU contra a tortura editando, também, severa legislação interna contra tal conduta criminosa. Na verdade, todavia, a tortura continua a campear alimentada pela impunidade e, o que é mais grave, inflada por grande apoio popular. Por tais motivos é que a Comissão de Direitos Humanos da OAB da capital, juntamente com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e outras entidades contrárias a violência convocam a cidadania para reunir-se em Ato Público no Dia Internacional da Organização das Nações Unidas para Apoio às Vítimas de Tortura. |
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