Título: Código de Defesa do Consumidor volta a ser tema de encontro
 
Evento em Pompeia reuniu comerciantes e autoridades para debater sobre o Código de Defesa do Consumidor
 
Comerciantes da cidade de Pompeia estiveram reunidos na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE), para uma nova apresentação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), atendendo solicitações de associados que estão com dúvidas quanto ao relacionamento com o consumidor dentro das regras da lei. “É algo que é preciso ficar atento, afinal, a lei é igual para todos”, disse o presidente da associação comercial de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, que considera importante o entendimento e compreensão por parte do comerciante sobre o CDC. “Não tem como evitar”, avisou. “O Código de Defesa do Consumidor, tem direitos e obrigações para comerciantes e consumidores”, destacou o dirigente.

A apresentação do assunto ficou a cargo de Gislaine Lisboa Santos, da Peixoto e Cury Advogados, que procurou ressaltar que em muitos casos de inadimplência numa empresa é consequência muitas vezes da má administração e da falta de controle de uma gestão. “Um cadastro é um pré-contrato e fazê-lo corretamente é tão importante quanto a venda”, disse a convidada a explicar que a transação comercial precisa ser clara e de ótimo entendimento entre as duas partes. “É preciso fazer tudo de forma transparente e segura”, disse a especialista ao sugerir inúmeros cuidados por parte do comerciante no momento da venda. “Se não ficar claro, o risco de inadimplência é maior”, falou.

Além dela citar os pontos fortes e polêmicos do Código de Defesa do Consumidor, a advogada interagiu com os participantes, que estiveram em grande número na sala de reuniões da ACE de Pompeia. Ela esclareceu várias dúvidas dos comerciantes, que estão preocupados com o rigor em que os Procons estão agindo contra a classe comercial. “São muitos os detalhes, que somente na prática e sempre atento é possível evitar dores de cabeça”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia que acredita na possibilidade de um novo evento em razão de que o assunto é muito amplo. “É o assunto em que mais se pede para promover encontros assim”, disse a dirigente que estuda a viabilização de uma nova data.

No evento realizado em Pompeia Gislaine Lisboa Santos procurou explicar: Quem é o consumidor, quais os direitos e como exercê-lo na defesa dos interesses da empresa; Qual a finalidade do código; Quem é o fornecedor; Quais os direitos efetivos do consumidor brasileiro; Como exercitar os direitos do consumidor; Quais as obrigações das empresas perante o consumidor, entre outros assuntos. “A parte que mais promoveu muitas perguntas, foi quanto a necessidade dos preços das mercadorias estarem visíveis e com informação precisas”, recordou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas.