Título: Dirigente da Acim acredita na votação em agosto
 
Daniel Alonso, presidente do Conselho Consultivo da Acim, fala sobre o Simples Nacional
 
O presidente do Conselho Consultivo da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Daniel Alonso, em conversa com o presidente da entidade, Sérgio Lopes Sobrinho, disse acreditar na aprovação do Simples Nacional, somente no mês de agosto pelo Congresso Nacional. “Pelo que estou acompanhando o Governo é a favor, porém, a pauta dos trabalhos está com muitas prioridades e esta votação ficou para depois”, comentou o empresário que considera importante o projeto de lei 591 que amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional (regime simplificado de tributação) e permite a exclusão do valor exportado do limite do faturamento exigido para enquadramento no regime.

Para Daniel Alonso a proposta é de uma elevação do faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. “Isto beneficiará muitos empresários que passarão a ter uma condição melhor de trabalho”, disse ao trocar ideias sobre o assunto com outros colegas empresários. “Existem muitas empresas que estão apertadas, e este projeto de lei ajudará muito”, opinou ao ter a certeza da aprovação no mês de agosto, de acordo com conversas feitas com Deputados Federais. “Parece-me que o acordo está selado”, arriscou.

Daniel Alonso disse que nas faixas intermediárias, nas quais as empresas são classificadas para a definição de alíquotas do tributo, a elevação pode ser um pouco menor. Ele disse também que para que a empresa possa exportar o valor equivalente a até duas vezes o faturamento sem ser excluída do Simples, é o que deve ser aprovado de acordo com o combinado entre os políticos envolvidos. “O projeto só não foi votado este mês porque o projete de criação do Pronatec, programa de acesso ao ensino técnico do governo federal, tramita em caráter de urgência constitucional e trancou a pauta”, justificou o empresário conforme conversou com políticos federais recentemente.

A garantia de aprovação se deve, segundo Daniel Alonso, pelo simples fato do Governo Federal ter sinalizado como sendo algo possível de acontecer. “O próprio ministro Guido Mantega já defendeu a proposta, voltada para as micro e pequenas empresas, há um ano”, recordou o presidente do Conselho Consultivo da Acim. “Ao que tudo indica o governo concorda plenamente com o projeto”, acredita.
Sendo aprovada pela Câmara dos Deputados o empresário Daniel Alonso acredita que a medida entrará em vigor assim que sancionada pela presidente, apesar de ser matéria tributária. “Como é para beneficiar o contribuinte, acredito que não existe o princípio da anterioridade ou da necessidade do prazo de noventa dias”, avaliou.