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De acordo com o presidente da Ordem mariliense, a greve está esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O comando não vê assim, pois os funcionários querem reajuste salarial, o que mostra uma interpretação diferente do Tribunal de Justiça”, completou. Ele lembrou que até agora não há proposta de acordo do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Márcio Martins Bonilha. Pfeifer destacou que a OAB em São Paulo também recebeu o comando de greve estadual e está estudando pedido de providências ao governo estadual para o fim da paralisação.
O Conselho Federal da OAB, por outro lado, vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se continuar a situação atual por mais tempo, os réus presos serão soltos, porque suas penas já terminaram, e não querem esperar a autorização da Justiça”, falou. Pfeifer explicou que a greve continua graças ao efeito de liminares que suspendem os direitos descontados. “Em contrapartida, é importante ressaltar que 85% dos funcionários, segundo o comando de greve, estão paralisados em todo o estado”, comentou o dirigente ao receber os representantes do funcionalismo.
Pfiefer disse que os prazos dos processos estão suspensos e os casos de urgência e emergência são os únicos que estão sendo atendidos. “Se a greve terminar nos próximos dias, os serviços estarão em dia somente em março do ano que vem, sem considerar os processos do mês de agosto em diante”, falou. “O Estado tem como dever promove a paz social, que significa harmonia da sociedade diante dos conflitos existentes”, disse. “Desta maneira, penso que um acordo deve ocorrer nos próximos dias, pois do contrário a situação ficará mais delicada”, finalizou.
