Título: Acim critica entrada em vigor de nova regra
 
Daniel Alonso, presidente da Acim, critica a imposição do Governo quanto ao ponto eletrônico
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Daniel Alonso, criticou a entrada em vigor de nova regra para ponto eletrônico a partir desta segunda-feira, dia 2 de abril, com a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determina a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). “Isto é uma imposição antipática e que causa mal estar entre os empresários”, disse o dirigente que está apoiando o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, que enviou ao ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto um ofício sugerindo a revogação da portaria.

Na opinião do dirigente mariliense o preço elevado do equipamento exigido e os custos para sua manutenção vão acarretar dificuldades de logística para as empresas, uma vez que os trabalhadores levarão mais tempo para marcar o ponto e esperar a sua impressão. O presidente da Acim lembrou também que os comprovantes do ponto marcado deverão ser guardados por um longo período pelos trabalhadores. “A proposta dos dirigentes das associações comerciais ao ministro é para que estabeleça um diálogo com o setor privado, com a participação dos trabalhadores, inclusive”, comentou Daniel Alonso. “Acredito que juntos encontraremos uma solução mais adequada para a marcação de ponto, sem os inconvenientes da portaria 1.510”, falou ao colocar-se a disposição do movimento paulista.

O posicionamento entre os presidentes de associações comerciais destaca que a criação de ônus e obrigações para empresas – como as que serão geradas pelo ponto eletrônico – só podem ser feitas por meio de lei, não por portaria, como foi o caso. “Diante desta situação as entidades não acreditam que uma prorrogação para entrada em vigor da medida será uma solução plausível”, comentou o dirigente mariliense que está acompanhando o caso. “Isto vem sendo debatido entre os empresários e os técnicos do Governo desde 2009”, recordou Daniel Alonso que vem conversando sobre o assunto com outros empresários da cidade.

Daniel Alonso lembra que o tema é polêmico e que a portaria já teve o prazo de vigor prorrogado por pelo menos três vezes. A última postergação ocorreu em fevereiro deste ano. “Este pedido do nosso presidente da Facesp, Rogério Amato, abre espaço para que o consenso sobre a questão possa ser alcançado por meio de diálogos entre o Ministério, o setor produtivo e os trabalhadores”, comentou o presidente da Acim.

A portaria entra em vigor em 2 de abril. O Ministério alega que a regra precisa ser adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.

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