Título: Acim estimula parte do IR devido para entidades assistenciais
 
Daniel Alonso, presidente da Acim, estimula doação sobre detalhe no Imposto de Renda
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Daniel Alonso, está estimulando os empresários de Marília e região, para que destine parte do IR devido para instituições assistenciais e filantrópicas na comunidade. “É apenas uma operação sem a necessidade de qualquer pagamento”, avisou o dirigente que conversou demoradamente com o secretário da diretoria, José Luis Leite, que fez a proposta para a diretoria da Acim. “Uma ideia interessante, que requer apenas conhecimento técnico”, avaliou Daniel Alonso ao ser informado das necessidades para que o empresário colabore. “Sem dúvida o contador da empresário é importante neste processo”, admitiu.

Não é um processo complicado para direcionar uma parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais que atendam aos interesses das crianças e dos adolescentes. A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, permite que as doações das pessoas físicas sejam feitas ainda neste ano para valerem no mesmo exercício. O cálculo é muito simples. Depois de preenchida a declaração de ajuste anual da pessoa física (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF), basta aplicar 3% sobre o imposto de renda devido, calculado pelo próprio programa da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse é o valor que a legislação permite ser direcionado para o caixa de uma instituição social, em vez de cair nos cofres públicos, ou nas garras do Leão. Quem faz a destinação não recolhe nem mais, nem menos imposto. Apenas muda o caminho do dinheiro.

De acordo com Daniel Alonso é possível destinar o imposto para uma instituição conhecida, que tem uma obra real e que pode ser fiscalizada. “Na cidade de Marília temos várias entidades nestas condições”, falou o presidente da Acim. “Destinar dessa forma é um exercício de cidadania”, defendeu. A diretoria da Acim estuda a possibilidade de uma campanha de orientação para incentivar as pessoas físicas a destinarem parte do Imposto de Renda à área social. Dados da Receita Federal apresentados recentemente mostram que existe um potencial de doações ocioso. Somente no município de São Paulo, por exemplo, poderiam ser destinados R$ 1,3 bilhão por pessoas físicas. No entanto, no ano passado, apenas R$ 15,2 milhões em imposto de renda foram direcionados para entidades sociais, ou seja, 1,17% do volume total.

Há três requisitos para quem pretende aproveitar o benefício fiscal: ser pessoa física, utilizar obrigatoriamente o modelo completo da declaração de ajuste anual e enviar o documento à Receita Federal dentro do prazo, ou seja, até o dia 30 de abril. “A mudança permite fazer um planejamento para usufruir o máximo do incentivo fiscal”, comentou Daniel Alonso que considera oportuna explicação detalhada neste sentido. “Antes, quando o prazo para fazer a destinação era 31 de dezembro, a doação era feita sobre uma base presumida, uma estimativa”, comentou José Luis Leite, especialista na área contábil.

De acordo com o secretário da Acim na declaração do IR, o valor deve ser informado no campo "pagamentos e doações", com os dados da entidade a ser beneficiada. O limite de 3% do imposto devido é válido para as pessoas físicas que fizerem a destinação para projetos ligados a crianças e adolescentes.

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