Título: Acim, Sincovam e Procon promovem esclarecimento
 
Reunião na sede da Acim definiu detalhes iniciais para a Semana da Fixação do Preço, em julho
 
Visando esclarecer os comerciantes da cidade de Marília e região, a unidade do Procon de Marília, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) e Sindicato do Comércio Varejista de Marília (Sincovam), realizarão no período de 16 a 20 de julho, a “Semana da Afixação de Preço”, quando encontros serão realizados diariamente com objetivo de esclarecer com detalhes a questão da afixação de preços e fiscalização. “Trata-se de um trabalho preventivo, quando serão repassadas orientações específicas de como o comerciante deve agir quanto a exposição dos preços das mercadorias”, disse o vice-presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, que recepcionou na sede da Acim representantes do Sincovam, Pedro Pavão e Eduardo Kawakami, juntamente com Guilherme Moraes, coordenador do Procon em Marília.

No encontro realizado foi conversado sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, através da Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. “O objetivo dessa legislação é garantir aos consumidores a correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas”, disse Guilherme Moraes que apresentou uma cartilha, elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). “Esta cartilha tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon”, comentou Guilherme Mendonça.

Para evitar uma fiscalização demasiada, os três órgãos querem realizar encontros segmentados para explicar a complexidade da lei que tem que ser cumprida. “Não está em discussão se está certo ou errado, se é viável ou não. É lei e tem que ser cumprida”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que pretende convidar os comerciantes para participarem dos eventos que serão realizados na sede da Acim, nos shoppings, nas galerias e nas Zonas Norte e Sul da cidade de Marília. “Serão vários encontros para que possamos atender o maior número possível de comerciantes”, falou o vice-presidente da Acim que considera importante o esclarecimento amplo, para que todos se enquadrem e evitem uma multa ao serem fiscalizados. “Já que a fiscalização é inevitável, que estejamos enquadrados e evitemos transtornos”, comentou o dirigente da Acim que apóia a iniciativa do Procon de Marília ao lado do Sincovam.

A escolha do período da “Semana da Afixação do Preço”, quando houver os esclarecimentos necessários, se deve ao fato de que dia 16 de julho comemora-se o Dia do Comerciante. “Esta será uma das ações para destacar a data”, lembrou o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, que juntamente com o pessoal do Procon e do Sincovam, todos providenciarão os convites, a forma de distribuição e acomodação para a realização dos encontros.

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