Título: Acim orienta lojistas sobre abertura no feriado
 
José Augusto Gomes, superintendente da Acim, fala sobre as recomendações para abertura no 9 de julho
 
As lojas associadas da Associação Comercial e Industrial de Marília, estarão abertas no próximo feriado de 9 de Julho, segunda-feira, quando se comemora a Revolução Constitucionalista, com funcionando das nove as 17 horas, como acontece há 16 anos. O departamento jurídico da entidade já está orientando os procedimentos necessários que os associados deverão seguir. “Todos os comerciantes interessados em abrir devem seguir as recomendações jurídicas”, disse o vice-presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, ao tomar conhecimento dos direitos e deveres que os associados devem seguir.

Para abrir no feriado de 9 de julho a empresa deverá conceder um dia de descanso compensatório em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho. É preciso pagar o vale transporte, além de pagamento de indenização a título de alimentação no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 50,00 (cinqüenta reais); para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 60,00 (sessenta reais). “É preciso tomar cuidado para não ter transtorno no futuro”, disse o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, que criou um sistema de atendimento especial para os associados interessados.

Outro detalhe importante, segundo Libânio Victor Nunes de Oliveira é a realização do termo de acordo individual com o funcionário, para descanso ou pagamento em dobro, ficando a critério da empresa conceder a folga ou fazer o pagamento. “Todos os detalhes são necessários para cumprir o disposto na cláusula 44, Capítulo I, da Convenção Coletiva do Trabalho, que prevê a expedição do certificado de adesão ao regime especial de trabalho no feriado”, disse o presidente da Acim, que acredita num grande número de lojas abertas em razão de ser tradicional a abertura das lojas neste dia nos últimos anos.

Os lojistas interessados podem acessar o site da Acim, através do endereço eletrônico, WWW.acim.org.br, para impressão dos documentos necessários para os acordos e as devidas orientações. “Caso o lojista queira mais instrução, podem e devem ligar para a Acim”, disse José Augusto Gomes que também é da opinião de que muitas lojas estarão abertas, em razão de ser feriado apenas em algumas cidades. “Não parece-me justo, uma cidade como Marília, ficar com as lojas fechadas, enquanto que outras próximas de nós abrem normalmente”, opinou Libânio Victor Nunes de Oliveira. “O comércio precisa funcionar, dentro da lei, e em igualdade com outros centros comerciais da região”, falou o vice-presidente da Acim.

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