Título: ACE orienta comerciantes sobre abertura no feriado
 
Alair Mendes Fragoso, presidente da ACE de Pompeia, defende a abertura das lojas no feriado dentro da lei
 
As lojas que fazem parte da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia estarão abertas no próximo feriado de 9 de Julho, segunda-feira, quando se comemora a Revolução Constitucionalista, com o funcionamento das nove as 17 hora. O departamento jurídico da entidade já está orientando os procedimentos necessários que os associados deverão seguir, caso queiram abrir as lojas no feriado. “É preciso seguir uma série de recomendações jurídicas para evitar transtorno”, disse o presidente da ACE, Alair Mendes Fragoso. “Mas não são complicadas”, tranquilizou o dirigente ao tomar conhecimento dos direitos e deveres que os associados devem seguir, neste caso de feriado.

Para abrir no feriado de 9 de julho a empresa deverá conceder um dia de descanso compensatório em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho. É preciso pagar o vale transporte, além de pagamento de indenização a título de alimentação no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 50,00 (cinqüenta reais); para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 60,00 (sessenta reais). “Para evitar qualquer tipo de aborrecimento é preciso seguir estes detalhes”, disse a gerente administrativa da ACE de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas.

Outro detalhe importante, segundo Alair Mendes Fragoso é a realização do termo de acordo individual com o funcionário, para descanso ou pagamento em dobro, ficando a critério da empresa conceder a folga ou fazer o pagamento. “É necessário que o comerciante siga o disposto na cláusula 44, Capítulo I, da Convenção Coletiva do Trabalho, que prevê a expedição do certificado de adesão ao regime especial de trabalho no feriado”, disse o presidente da ACE, que acredita num grande número de lojas abertas em razão de ser tradicional a abertura das lojas neste dia nos últimos anos.

Os lojistas interessados podem acessar o site da ACE, através do endereço eletrônico, WWW.acepompeia.com.br, para impressão dos documentos necessários para os acordos e as devidas orientações. “Caso o comerciante associado queira mais orientação, podem e devem ligar para a associação comercial”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas que também é da opinião de que muitas lojas estarão abertas, em razão de ser feriado apenas em algumas cidades. “Porque ficaremos com as lojas fechadas se o comércio em algumas cidades próximas de Pompeia funcionarão normalmente?”, questionou Alair Mendes Fragoso. “O comércio precisa funcionar, dentro da lei, e em igualdade com outros centros comerciais da região”, falou o presidente da ACE.

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