Título: Acim prepara evento de esclarecimentos sobre preços
 
Libânio Victor Nunes de Oliveira e Guilherme Mendonça conversam sobre a “Semana da afixação de preço”
 
Com o objetivo de esclarecer os comerciantes da cidade de Marília e região, a unidade do Procon de Marília, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) realizará no período de 16 a 20 de julho, a “Semana da Afixação de Preço”, quando encontros segmentados diários serão realizados para orientar os comerciantes de Marília sobre detalhes da apresentação e afixação de preços nas mercadorias da lojas, que em breve serão fiscalizadas pelo Procon de Marília. “Será um trabalho preventivo, quando especialistas no assunto repassarão orientações específicas de como o comerciante deve agir quanto a exposição dos preços das mercadorias”, disse o vice-presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira.

O trabalho de orientação é baseado sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, através da Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. “O objetivo dessa legislação é garantir aos consumidores a correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas”, disse Guilherme Moraes que apresentou uma cartilha, elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). “Esta cartilha tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon”, comentou Guilherme Mendonça.

Para evitar uma fiscalização demasiada, a proposta é realizar encontros segmentados para explicar a complexidade da lei que tem que ser cumprida. “Não está em discussão se está certo ou errado, se é viável ou não. É lei e tem que ser cumprida”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que já iniciou o processo de convite aos comerciantes para participarem dos eventos que serão realizados na sede da Acim. “Serão vários encontros para que possamos atender o maior número possível de comerciantes”, falou o vice-presidente da Acim que considera importante o esclarecimento amplo, para que todos se enquadrem e evitem uma multa ao serem fiscalizados. “Já que a fiscalização é inevitável, que estejamos enquadrados e evitemos transtornos”, comentou o dirigente da Acim.

A escolha do período da “Semana da Afixação do Preço”, quando houver os esclarecimentos necessários, se deve ao fato de que dia 16 de julho comemora-se o Dia do Comerciante. “Esta será uma das ações para destacar a data”, lembrou o superintendente da Acim, José Augusto Gomes.

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