Título: Eventos diários na Acim esclarecem conduta no comércio
 
Libânio Victor Nunes de Oliveira e Guilherme Moraes estarão juntos na Semana da afixação
 
Já estão definidos: dia, horário e local para esclarecimento ao comércio em geral sobre a Lei de número 10.962, de 11 de outubro de 2004, que refere-se a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, em complemento a Lei Federal de número 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor. De 16 a 20 de julho, sempre das 9 as 10 horas, na sede da Acim (Rua Prudente de Moraes, 345), comerciantes divididos de forma setorial serão orientados pelo coordenador do Procon de Marília, Guilherme Moraes, sobre a forma de conduta a ser seguida pelos comerciantes em geral. “A proposta é orientar, explicar e conscientizar os comerciantes para que cumpram a lei e evite transtornos”, disse o presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira.

Para evitar uma fiscalização demasiada, a proposta é realizar encontros segmentados para explicar a complexidade da lei que tem que ser cumprida. Os comerciantes foram divididos em regiões de trabalho, enviada correspondência para que participem do evento em grupos. “Não está em discussão se está certo ou errado, se é viável ou não. É lei e tem que ser cumprida”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que convidou os comerciantes associados para participarem dos eventos que serão realizados no auditório da Acim. “Serão vários encontros para que possamos atender o maior número possível de comerciantes”, falou o presidente da Acim que considera importante o esclarecimento amplo, para que todos se enquadrem e evitem uma multa ao serem fiscalizados. “Já que a fiscalização é inevitável, que estejamos enquadrados e evitemos transtornos”, comentou o dirigente da Acim.

A escolha do período da “Semana da Afixação do Preço”, havendo os esclarecimentos necessários, se deve ao fato de que dia 16 de julho, segunda-feira, comemora-se o Dia do Comerciante. “Esta será uma das ações para destacar a data”, lembrou o superintendente da Acim, José Augusto Gomes que acredita na presença de um grande número de comerciantes, associados ou não, em razão de ser um convocação por parte do Procon, com apoio da Acim e do Sincovam. “Por ser uma ação de que algum comerciante pode ser penalizado, fizemos um trabalho para que a maioria seja sensibilizada da necessidade de mudança, dentro do que pede a lei”, reforçou José Augusto Gomes.

A exposição do tema será do próprio coordenador local do Procon de Marília, Guilherme Moraes, que é o especializado no assunto e que se dispõe a atender a classe comercial neste sentido. “Ele detém o conhecimento específico, tem uma boa exposição e é do ramo”, justificou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao conversar recentemente sobre o assunto com o próprio coordenador do Procon, e propor os encontros. “Será cansativo para ele, mas certamente os maiores beneficiados são os comerciantes”, falou o presidente da Acim, que também acredita num grande número de participantes. A entrada é gratuita.

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