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Dezenas de comerciantes da cidade de Marília estiveram presentes no auditório da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), quando receberam uma série de orientações em como colocar preços nos produtos, mercadorias e serviços, dentro do que exige a Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. A exposição foi do coordenador local do Procon de Marília, Guilherme Moraes, que durante pouco mais de uma hora explicou e esclareceu detalhes sobre os preços. “Foi uma oportunidade de saber como se enquadrar na lei”, disse o superintendente da Acim, José Augusto Gomes. O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira o coordenador do Procon apresentou os detalhes, as regras, a Lei Federal, e os procedimentos necessários para que os valores das mercadorias, produtos ou serviços sejam objetivos, claros, concisos e que não necessitem de explicação de qualquer pessoa da loja. “Estamos abrindo este canal de esclarecimento, exatamente para evitar qualquer autuação, caso a loja seja fiscalizada”, explicou Guilherme Moraes. “O objetivo não é multar, punir ou autuar e sim de adequar as empresas dentro do que exige a Lei”, disse por diversas vezes ao mostrar 10 situações mais comuns entre as lojas, quanto a exposição dos preços das mercadorias, produtos e serviços. Dentre as perguntas mais freqüentes estão as que indicam pagamento a vista, com desconto ou até mesmo parcelado. Os pagamentos com cartões de crédito, débito e benefícios também foram bastante destacados, além dos efetuados com cheques. “As Leis sobre estes detalhes são claras e bem fácil de compreender”, comentou o coordenador do Procon, que respondeu todas as questões até mesmo as que não são pertinentes aos preços, como foi o caso sobre a entrega e troca de mercadorias. “O assunto é envolvente e os lojistas aproveitam para outros esclarecimentos”, comentou Guilherme Moraes que estará até terça-feira, dia 24, envolvido na Semana da Afixação com apresentações na Acim, Shoppings e Galerias de lojas. As exposições na sede da Acim acontecerão sempre as 9 horas com término previsto para as 10, de segunda a sexta-feira, aberto para qualquer comerciante interessado. “Pode acontecer de atrasar um pouco o encerramento, pois, depende um pouco do volume de perguntas dos comerciantes”, explicou José Augusto Gomes, que estará em todos os encontros. “A proposta é fazer com que as pessoas que vierem sejam devidamente esclarecidas”, comentou ao colocar disponível, em breve, no site da Acim (WWW.acim.org.br) o material utilizado pelo coordenador do Procon, bem como a cartilha elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). “Vamos deixar a disposição dos interessados para que orientem os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon”, resumiu José Augusto Gomes. # Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME Fones: (14) 3454.5072 (Livre) - 8137.7189 (Vivo) Nextel – (14) 7811.5496 – ID - 55*89*128343 E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros MSN: marciomedeiros72@hotmail.com – Skype: marciomedeiros8020 |
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