Título: Comerciantes são informados sobre exigências da Lei
 
Evento na Acim atraiu dezenas de comerciantes interessados sobre afixação de preços
 
Dezenas de comerciantes da cidade de Marília estiveram presentes no auditório da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), quando receberam uma série de orientações em como colocar preços nos produtos, mercadorias e serviços, dentro do que exige a Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. A exposição foi do coordenador local do Procon de Marília, Guilherme Moraes, que durante pouco mais de uma hora explicou e esclareceu detalhes sobre os preços. “Foi uma oportunidade de saber como se enquadrar na lei”, disse o superintendente da Acim, José Augusto Gomes.

O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira o coordenador do Procon apresentou os detalhes, as regras, a Lei Federal, e os procedimentos necessários para que os valores das mercadorias, produtos ou serviços sejam objetivos, claros, concisos e que não necessitem de explicação de qualquer pessoa da loja. “Estamos abrindo este canal de esclarecimento, exatamente para evitar qualquer autuação, caso a loja seja fiscalizada”, explicou Guilherme Moraes. “O objetivo não é multar, punir ou autuar e sim de adequar as empresas dentro do que exige a Lei”, disse por diversas vezes ao mostrar 10 situações mais comuns entre as lojas, quanto a exposição dos preços das mercadorias, produtos e serviços.

Dentre as perguntas mais freqüentes estão as que indicam pagamento a vista, com desconto ou até mesmo parcelado. Os pagamentos com cartões de crédito, débito e benefícios também foram bastante destacados, além dos efetuados com cheques. “As Leis sobre estes detalhes são claras e bem fácil de compreender”, comentou o coordenador do Procon, que respondeu todas as questões até mesmo as que não são pertinentes aos preços, como foi o caso sobre a entrega e troca de mercadorias. “O assunto é envolvente e os lojistas aproveitam para outros esclarecimentos”, comentou Guilherme Moraes que estará até terça-feira, dia 24, envolvido na Semana da Afixação com apresentações na Acim, Shoppings e Galerias de lojas.

As exposições na sede da Acim acontecerão sempre as 9 horas com término previsto para as 10, de segunda a sexta-feira, aberto para qualquer comerciante interessado. “Pode acontecer de atrasar um pouco o encerramento, pois, depende um pouco do volume de perguntas dos comerciantes”, explicou José Augusto Gomes, que estará em todos os encontros. “A proposta é fazer com que as pessoas que vierem sejam devidamente esclarecidas”, comentou ao colocar disponível, em breve, no site da Acim (WWW.acim.org.br) o material utilizado pelo coordenador do Procon, bem como a cartilha elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). “Vamos deixar a disposição dos interessados para que orientem os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon”, resumiu José Augusto Gomes.

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