|
||||
 |
O trabalho de orientação é baseado sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, através da Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. “O objetivo desta legislação é garantir aos consumidores a correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas”, disse Guilherme Moraes que apresentou o tema durante 40 minutos de segunda a sexta, e depois fez esclarecimentos apresentados pela platéia. “Os dois aspectos foram interessantes: a apresentação da lei e a interatividade com o público”, avaliou o superintendente da Acim, José Augusto Gomes.
O conteúdo da apresentação é baseado na cartilha elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). “Esta cartilha tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon”, comentou Guilherme Moraes que disponibilizou para a Acim o material que será colocado no site da entidade (WWW.acim.org.br), para ser impressa quando necessária. “Estamos tentando conseguir exemplares que serão entregue aos comerciantes para se adequarem a lei”, falou o dirigente da Acim.
Por ser um assunto amplo, muitas vezes os comerciantes perguntaram sobre assuntos fora do tema proposto: a afixação de preço. Formas de pagamento, relacionamento com o consumidor, troca de mercadorias, exposição de mercadorias, cartões de crédito e débito e até a forma de pagamento através de cheques, entre outros, foram alguns dos temas abordados pelos comerciantes, na presença do coordenador do Procon, que respondeu a todos. “O Procon é para orientar e não fiscalizar e multar”, disse por diversas vezes o responsável pelo órgão na cidade.
A experiência foi válida e deve se repetir. “Foi uma iniciativa proveitosa e que podemos promover outros temas”, disse o secretário municipal do desenvolvimento econômico e turismo de Marília, Mauro Celso Rosa, que esteve presente numa das apresentações. “Vamos melhorar este modelo e realizar mais vezes”, comentou José Augusto Gomes. “A informação é necessária para que todos trabalhem certo e sem problemas”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira. “Quem trabalha como pede a Lei evita transtornos, prejuízos e principalmente dor de cabeça”, falou Guilherme Moraes.
#
Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME
Fones: (14) 3454.5072 (Livre) - 8137.7189 (Vivo)
Nextel – (14) 7811.5496 – ID - 55*89*128343
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
MSN: marciomedeiros72@hotmail.com – Skype: marciomedeiros8020
