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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília abre inscrições para advogados interessados em prestar assistência judiciária para Justiça Federal de Marília. O prazo para inscrições vai até o final do próximo mês. O presidente da Ordem mariliense, Luís Carlos Pfeifer explicou que para fazer a inscrição o profissional do Direito deve comparecer pessoalmente na Casa do Advogado, sede da OAB e preencher ficha cadastral. Outra exigência para a inscrição é a comprovação de estar quites com anuidade junto a tesouraria da Ordem. Luís Carlos Pfeifer disse que os advogados interessados devem apresentar o número de inscrição junto ao INSS. “É importante lembrar que caso venha a sofrer penalidades disciplinares, o profissional será suspenso e descredenciado automaticamente do quadro de advogados dativos”, comentou. Os advogados que estão inscritos devem renovar anualmente a inscrição sob pena de imediata exclusão do quadro de advogados dativos. O presidente lembrou que a inscrição vale para os advogados inscritos na Ordem local já que a assistência judiciária será prestada para ações que tramitam na Justiça Federal em Marília. Segundo Luís Carlos Pfeifer, os advogados inscritos passarão a prestar assistência somente após a aprovação das inscrições. “Já as nomeações dos advogados se darão de acordo com a ordem da lista que será elaborada mediante sorteio”, explicou. Pfeifer lembrou que o sistema de nomeações foi definido em parceria com a Justiça Federal da cidade. Mais informações podem ser obtidas na Casa do Advogado, sede da Ordem, Rua Gonçalves Dias, 440, ou através do telefone 433.8141 e ainda via e-mail marilia@oabsp.org.br. |
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