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De acordo com o dirigente a regulamentação é “um avanço nas relações comerciais no País e um aprendizado para todos os agentes econômicos”, comparou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao comemorar a aprovação por parte do Senado em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, em junho de 2011. A efetividade do funcionamento do Cadastro apenas em 1° de janeiro de 2013 deve-se ao último requisito necessário, de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional – determinar de que modo e em que prazos os bancos repassarão os dados de financiamento de seus clientes. “Um detalhe importante, pois, é um requisito que preocupava os bancos, que serão corresponsáveis por essas informações”, frisou o presidente da Acim ao tomar conhecimento de detalhes da lei federal.
O funcionamento de uma relação de bons pagadores à disposição dos agentes econômicos que determinam a concessão e o volume do crédito é um fator para redução das taxas de juros do País. No entanto, para isto ocorrer, será necessária a participação do consumidor, pois, é ele quem autorizará a inclusão do nome no cadastro. “Além de permitir que o bom pagador tenha taxas de juros mais favoráveis, os que demandam crédito sem ter comprovação de renda, podem ter seus dados de pagamento de serviços públicos no cadastro”, falou o presidente da Acim. “Serão usadas informações de contas de energia elétrica e água, plano de saúde e de TV a cabo, entre outros”, completou. “Só o pagamento da conta do celular é que não vai entrar”, disse.
Explica o presidente da Acim que haverá um período de esclarecimento para varejistas e consumidores. Estes últimos terão que buscar informações para aderir conscientemente ao cadastro. Alertou que os juros não cairão imediatamente após a implementação da lei. “Naturalmente haverá a criação de uma massa crítica de informações e isso ocorrerá ao longo do próximo ano”, comentou o dirigente da Acim.
Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), “a atual regulamentação é um avanço importante que aguardávamos há tempos”. “A ACSP acompanhou a criação do cadastro desde as primeiras discussões e em todos os desdobramentos posteriores, no governo e no Congresso. No entanto, levará algum tempo para que os resultados comecem a aparecer e devemos nos preparar para a necessidade de se fazer ajuste”, escreveu em nota encaminha a Acim.
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