Título: Acim faz alerta sobre irregularidades em lojas
 
Reunião na Acim despertou o alerta da Acim para que comerciantes não sejam prejudicados
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira mostra-se preocupado com a situação de algumas lojas localizadas na região central da cidade que estão sendo fiscalizadas pela Prefeitura de Marília por perturbação com utilização de caixas de som em volume e formas irregulares. “Isto é um problema antigo, mas que a prefeitura começará a fiscalizar e penalizar com rigor as lojas que não estiverem enquadradas”, disse o dirigente da Acim ao recepcionar na sede da entidade os fiscais de posturas, Eduardo Nunes Santos e Wagner Serapilha, da secretaria municipal do meio ambiente.

De acordo com o presidente da associação comercial algumas lojas da cidade estão abusando e descumprindo a Lei Municipal 6.356/2005 do Código de Posturas do Município de Marília que no artigo de número nove, estabelece: “independentemente de mediações de qualquer natureza, são proibidos na área do perímetro urbano municipal, os ruídos produzidos, provenientes e provocados por:”, e no inciso cinco diz: “pregões, anúncios, propaganda divulgação a qualquer título no logradouro público ou para ele dirigidos, de viva voz ou por meio de aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza”. Para Libânio Victor Nunes de Oliveira as lojas precisam se enquadrar. “As fiscalizações acontecerão em maior intensidade e quem estiver abusando será multado”, avisou.

Preocupado com a possibilidade de lojistas serem multados, o presidente da Acim estuda a possibilidade de convocar as lojas com mais incidência de fiscalização para um esclarecimento e explicação sobre como utilizar o som de maneira adequada e dentro das normas legais. “Não é proibido o som, e sim a maneira como vem sendo utilizado”, comentou o presidente da Acim. “O volume, a forma, a intensidade e o conteúdo devem ser disciplinados e dentro da lei”, disse ao fazer o alerta para que os lojistas estejam conscientes de que é preciso cumprir a lei. “O uso indiscriminado está prejudicando visinhos, consumidores e os próprios clientes”, alertou ao dizer que muitas vezes o lojista pensa que está agradando e talvez esteja aborrecendo as pessoas com o som desordenado.

O alerta do presidente da Acim também é quanto a multa por desobedecer a lei. Caso seja fiscalizado e multado, o comerciante pagará na primeira infração o valor de R$ 408,00, dobrando o valor na reincidência e crescendo em cada multa lavrada chegando a suspensão do alvará de funcionamento. “Naturalmente nenhum comerciante quer pagar multa e muito menos ser fiscalizado e autuado”, disse o presidente que acredita na adequação da lei e a compreensão dos lojistas. “Vamos estudar com apresentar as alternativas aos lojistas seguindo o que pede a Lei”, falou o presidente da Acim.

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