Título: Procon orienta lojistas da Acim para as vendas de dezembro
 
Representantes do Procon e da Acim orientam lojistas sobre as vendas de dezembro
 
O coordenador da Fundação de Proteção do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon), na cidade de Marília, Guilherme Moraes, orientou os comerciantes que fazem parte da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), em encontro realizado na sede da entidade associativa, quando os lojistas tiveram a oportunidade de esclarecer uma série de dúvidas sobre a melhor maneira de promover as vendas no mês de dezembro, considerado o maior e mais importante em volume de vendas durante toda a temporada. Denominado de “O Natal e o CDC”, o objetivo do evento, segundo o presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, foi o de levar aos associados, conhecimento específico de como desenvolver as vendas da melhor maneira possível e sem transtorno. “Queremos é simplificar”, disse o dirigente.

A precificação foi um dos assuntos mais abordados pelo coordenador do Procon. De acordo com Guilherme Moraes, a precificação é o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificação compõe relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta). “Um problema grave no comércio em geral”, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificação é o de garantir ao consumidor, clareza, exatidão, correção e visibilidade das informações prestadas sobre o preço dos produtos e serviços.

A questão do preço a vista, pela exposição apresentada, deve ser informado de forma imediata e caso haja parcelamento do valor no local, devem constar as informações de número de prestações; taxa de juros mensal e total de juros no período (cet), além do valor total do financiamento. “Essa é uma das maiores indagações por parte dos comerciantes”, apontou Guilherme Moraes que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. “É uma forma de colaborar com o comércio, para que se tenha uma boa relação com o consumidor”, disse o coordenador do Procon.

Durante quase 60 minutos, Guilherme Moraes falou de forma direta sobre o comportamento do lojista quanto a preços, vitrines, cartazes, leitores óticos, dentre outras formas de expor produtos e serviços. Apresentou as 10 maiores punições registradas pelo Procon no comércio em Geral em todo o Brasil. “Que sirva de exemplo de como não se pode fazer”, destacou ao lembrar que a não observância das regras de afixação de preços constitui violação a legislação e sujeita os infratores a processo administrativo sancionatório, podendo culminar na aplicação de sanções descritas no Código de Defesa do Consumidor, como multa.

Na avaliação do presidente da Acim o evento foi proveitoso e mais uma vez Procon e Acim realizaram um bom trabalho na orientação aos comerciantes. De acordo com Libânio Victor Nunes de Oliveira foi importante para que os lojistas soubessem: porque afixar preços; como as fiscalizações ocorrem; incidência de problemas e lavratura do auto de infração e os valores de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Quem trabalhar corretamente não terá aborrecimentos”, afirma o dirigente da associação comercial.

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