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A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), está convocando todos os associados da entidade, para importante assembleia geral extraordinária, que acontecerá dia 24 de abril, quarta-feira, a partir das 8h30, na sede da entidade, quando serão apresentadas sugestões para alterações no Estatuto Social da Acim. “O encontro é importante para que possamos atender as exigências da legislação atual”, justificou o presidente da entidade, Libânio Victor Nunes de Oliveira que vem discutindo o assunto há vários dias. “Criamos uma comissão para analisar melhor e propor as mudanças”, disse o dirigente que espera a presença de um bom número de comerciantes para modernizar o documento que rege as regras administrativas da entidade que completará no ano que vem 80 anos de fundação. De acordo com edital publicado os participantes não podem ser representados por procuração. O artigo 55 do atual Estatuto Social afirma que os direitos dos associados são intransferíveis. “Precisamos acompanhar a legislação, as novas regras do associativismo e principalmente as questões de gestão”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que fez a publicação do Edital de Convocação no dia 03 de abril. “Acredito que os associados, e principalmente os diretores da associação estarão participando deste momento importante para a instituição”, opinou. “O momento para sugerir mudanças é agora. Depois não adianta pedir isso ou aquilo que não será possível”, completou ao abrir a oportunidade para que o Estatuto Social seja adequado a realidade de momento da entidade. O último trabalho realizado pela diretoria neste sentido foi em 2002. A penúltima revisão foi em 1992, e no momento a Lei Federal exige as adequações nos documentos. “Não só vamos modernizá-lo, como adequá-lo ao Código Civil Brasileiro que exige mudanças em alguns pontos para entidades como a nossa”, explicou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao citar a questão, por exemplo, entre sócio e associado. “Existem diferenças e neste sentido, vamos modificar o estatuto a este e outros pontos legais”, frisou o presidente da Acim. Depois dos cumprimentos de todos os prazos legais e redação final, uma vez registrado em cartório o documento passa a ter validade de forma imediata. As propostas que serão apresentadas já foram amplamente discutidas pela comissão formada pelos diretores: Odair Aparecido Martins, José Luiz Leite e João Gonçalves, além do superintendente José Augusto Gomes e da advogada Maria Regina Borba Silva, mais o próprio presidente Libânio Victor Nunes de Oliveira, que analisaram o documento ponto a ponto e criaram as sugestões. “Foram observados o que necessita ser retirado, por serem obsoletos, bem como criamos uma lista de situações que precisa ser contemplada”, falou ao apresentar todo o documento na assembleia agendada. “As questões jurídicas são inquestionáveis”, avisou. # Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME Fones: (14) 3454.5072 (Claro Fixo) – (14) 8137.7189 (Vivo) E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros Skype: marciomedeiros8020 www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
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