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Dezenas de comerciantes da cidade de Pompeia estiveram presentes no auditório da Associação Comercial e Empresarial (ACE) pompeense, quando receberam uma série de orientações de como colocar preços nos produtos, mercadorias e serviços, dentro do que exige a Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e que foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. A exposição foi de Valéria Cunha, o coordenadora do Procon de Bauru, que durante pouco mais de uma hora explicou e esclareceu detalhes sobre os preços. “Foi uma oportunidade bem oportuna de saber como se enquadrar na lei nos mínimos detalhes”, disse o presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso Mendes Fragoso. O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira a representante da Fundação Procon apresentou os detalhes, as regras, a Lei Federal, e os procedimentos necessários para que os valores das mercadorias, produtos ou serviços sejam objetivos, claros, concisos e que não necessitem de explicação de qualquer pessoa da loja. “Foi um momento em que todos tiveram a chance de esclarecer dúvidas e procedimentos referentes a este problema grave entre os comerciantes”, explicou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia. “O objetivo do Procon não é autuar, punir ou multar e sim de adequar as empresas dentro do que exige a Lei”, disse Valéria Cunha que apontou as situações mais comuns entre as lojas, quanto a exposição dos preços das mercadorias, produtos e serviços. Dentre as perguntas mais freqüentes estão as que indicam pagamento a vista, com desconto ou até mesmo parcelado. Os pagamentos com cartões de crédito, débito e benefícios também foram bastante destacados, além dos efetuados com cheques. “As Leis sobre estes detalhes são claras e bem fácil de compreender tanto por parte do consumidor como do comerciante”, comentou a coordenadora do Procon, que procurou responder as questões até mesmo as que não são pertinentes aos preços, como foi o caso sobre a entrega e troca de mercadorias. Segundo Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas o Procon tem sido um importante parceiro no esclarecimento geral aos comerciantes e comerciários, tanto que frequentemente eventos desta natureza acontecem na sede da ACE de Pompeia, que já trouxe Guilherme Moraes, do Procon de Marília e a coordenadora do Procon em Pompeia, Suely Dallacqua para esporem detalhes importante para os lojistas. “Nossa proposta é fazer com que as pessoas em geral sejam devidamente esclarecidas”, comentou o presidente da associação comercial ao colocar disponível, no site da ACE (WWW.acepompeia.org.br) o material utilizado pela coordenadora do Procon, bem como a cartilha elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). # Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME Fones: (14) 3454.5072 (Claro Fixo) – (14) 8137.7189 (Vivo) E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros Skype: marciomedeiros8020 www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
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