Comerciantes da cidade de Pompeia decidiram em Assembleia Geral Extraordinria organizado pela Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, quando decidiram o funcionamento normal no feriado do dia 9 de Julho, na celebrao da Revoluo Constitucionalista, que este ano ser numa tera-feira. Muitas lojas de nossa regio estaro com o comrcio funcionando neste dia, e no seria justo Pompeia ficar com as lojas fechadas, defendeu o presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso que reuniu os comerciantes para discutir o assunto e houve a aceitao de todos os presentes.
Visando orientar de forma correta os comerciantes associados, alguns contabilistas que prestam servio para a maioria das empresas da cidade foram convidados como forma de esclarecer melhor os compromissos necessrios para o funcionamento da loja num feriado estadual. Existem vrios acertos que os comerciantes tero que seguir para regularizar o funcionamento num feriado, alertou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia. A abertura facultativa, ou seja, quem abrir deve cumprir com a Lei Federal quanto aos acordos com os funcionrios, alertou a dirigente que anualmente faz este tipo de assessoria aos comerciantes associados.
De acordo com a associao comercial a empresa deve conceder uma folga compensatria em at 90 dias aps o feriado ou efetuar o pagamento do dia em dobro conforme prev a legislao e a Conveno Coletiva do Trabalho. preciso firmar termo com o funcionrio, avisou a gerente administrativa da ACE de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, ao acrescentar a necessidade do pagamento do vale transporte e das comisses contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas.
Segundo ela o pagamento de indenizaes a ttulo de alimentao deve ser feito no valor de R$ 43,00 para microempresas, e de R$ 55,00 para empresas de pequeno porte, enquanto que para grandes empresas o valor de R$ 65,00. Essa indenizao deve ser paga no dia do feriado trabalhado em cheque ou em dinheiro, frisou a gerente administrativa da ACE de Pompeia ao lembrar que no portal da ACE de Pompeia (WWW.acepompeia.com.br) existem os seguintes documentos disponveis para os associados utilizarem: Orientaes para funcionamento do comrcio de Pompia no feriado do dia 09 de Julho; Termo de Acordo Individual para Dias Especiais (Feriados) - Em caso de Folga e Termo de Acordo Individual para Dias Especiais (Feriados) - Em caso de Pagamento.
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