O Prefeito de Marlia, Vinicius Camarinha, esteve reunido com representantes da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Sebrae e Sindicado dos Contabilistas, para apresentar uma minuta de Projeto de Lei Complementar, que dispe sobre o tratamento diferenciado e favorecido assegurado as Micro e Pequenas Empresas, no mbito municipal, revogando a Lei Complementar de nmero 670, de 11 de outubro de 2012. De acordo com o presidente da Associao Comercial e Industrial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira esta lei complementar regulamenta o tratamento aos micro e pequenos empreendedores, que passaro a ficar em conformidade com o que dispe a alnea d do inciso III, do artigo 146 e os artigos 170 e 179 da Constituio Federal e a Lei Complementar Federal de nmero 123, de 15 de dezembro de 2006, modificada posteriormente. Passaremos a adotar a Lei Geral dentro da nossa realidade, comentou o dirigente.
Para Libnio Victor Nunes de Oliveira as definies de pequeno empresrio, microempresa e empresa de pequeno porte sero regulamentadas dentro do municpio de Marlia, seguindo as normas federais e estaduais. Isto far com que muitas pessoas que esto na informalidade, passem a se formalizar e terem os benefcios de uma empresa constituda, comentou o dirigente que considerou o encontro produtivo e um avano na rea empreendedora. Com a Lei Geral vigente na cidade ser melhor para os empreendedores em todos os sentidos, disse o presidente da Acim que sempre defendeu a regulamentao da lei, que at ento no foi regulamentada no municpio. A Lei Geral muito ampla e cada municpio precisa regulamentar para que ela possa ser utilizada e tenha o valor legal, comentou ao tomar conhecimento das sugestes da Prefeitura de Marlia, que ser analisada pela diretoria da Acim e demais entidades, para melhorias e alteraes se necessrio. Em linhas gerais a Prefeitura fez um bom trabalho, antecipou-se.
Aproveitando as presenas de representantes do Sebrae, Sescon e da Prefeitura de Marlia, outros assuntos foram colocados na pauta, afinal, um novo encontro ser realizado para que os parceiros apresentem sugestes. Foi um encontro em que pudemos conversar com o Prefeito Vinicius sobre o Natal Iluminado, Junta Comercial do Estado de So Paulo, Distritos Industriais, sistema virio, pavimentao de ruas e avenidas, alm de outros investimentos de infraestrutura necessrios para o municpio nas reas do comrcio e indstria, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira que espera a definio completa da proposta at o dia 11 de outubro. Fechamos um cronograma e agora vamos discutir a lei para que tenhamos regras claras para a nossa realidade, falou ao ter at o dia 27 de setembro para encaminhar as sugestes.
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