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Lei pune empresa que vender produtos duvidosos, diz Acim |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, faz o alerta ao empresariado |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, considerou um importante passo em direo da valorizao das empresas formalmente constitudas, com a criao da Lei que pune as empresas paulistas que comercializarem produtos oriundos de roubo ou furto que perdero a inscrio no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS). A penalidade j est em vigor e prevista na lei 15.315, sancionada neste ms pelo governador Geraldo Alckmin. Tenho a absoluta certeza que esta ao far com que muitos empresrios pensem bem antes de comprar produtos de origem duvidosa, falou. Principalmente com ofertas nas vendas dos produtos bem abaixo do mercado, completou o dirigente mariliense.
Na opinio do presidente da Acim a lei acerta ao punir quem comercializa os produtos roubados. Esta lei afetar, tambm, o roubo de cargas, atravs dos intermedirios e no apenas daquele que rouba o caminho e vende a carga, disse ao lamentar, pois, notrio que a maior parte das mercadorias roubadas acabam em lojas, que exibem uma fachada de legalidade, comprando ou no o produto roubado. No havendo quem compra diminui o interesse do roubo ou da oferta de produtos duvidosos. O Estado de So Paulo foi o primeiro a aprovar esse tipo de ao. Ainda assim, a lei sancionada pelo governador paulista originria do Projeto de Lei 885, que data de 2009. Isto quer dizer que h tempo vem se tentando a aprovao de uma lei neste sentido, comentou Libnio Victor Nunes de Oliveira ao destacar que o texto da lei 15.315 prev a cassao da eficcia da inscrio no cadastro do ICMS de todos os scios do estabelecimento penalizado.
Na prtica, a lei impede que o responsvel e seus scios exeram o mesmo ramo de atividade, ainda que em um estabelecimento distinto, por um perodo de cinco anos. Tambm ficam impossibilitados, por igual perodo, de entrarem com pedido de inscrio no cadastro do ICMS para uma nova empresa, do mesmo ramo de atividade. Os scios ainda ficam sujeitos a multas correspondentes ao dobro do valor dos produtos recebidos de roubo ou furto. No Brasil ocorrem 14 mil roubos de carga por ano. Um negcio ilegal que movimenta R$ 1 bilho, sendo que a metade dessas aes criminosas acontece no Estado de So Paulo, sendo que desse total de 7 mil registros pelo menos 2 mil roubos ocorrem na capital paulista.
RODOVIAS Dos roubos que ocorrem na cidade de So Paulo, a maior parte acontece nos bairros da zona norte. Mas parte das aes dos criminosos se passa nas rodovias que levam ao interior. A mais visada do Estado de So Paulo a rodovia Anhanguera. Ela concentra cerca de 20% dos roubos nas estradas paulistas. Em seguida aparece nesta estatstica a rodovia Presidente Dutra, que liga So Paulo ao Rio de Janeiro, com cerca de 15% dos casos. As cargas mais visadas pelos criminosos so medicamentos, celulares e eletroeletrnicos, por se tratarem de bens de pequeno volume, mas com alto valor agregado.
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