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Acim promove explicao sobre o Programa E-Social |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, fala de programa do Governo Federal E-Social |
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Comerciantes da cidade de Marlia e regio esto sendo convidados pela Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Sindicato do Comrcio Varejista de Marlia, Casa do Contabilista, Sindicato dos Escritrios de Contabilidade e Associao dos Contabilistas de Marlia, para uma palestra gratuita explicativa sobre o projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informaes pelo empregador em relao aos empregados, o chamado E-Social. O encontro ser na sede da Acim, dia 14 de julho, segunda-feira, as 19 horas, quando o auditor fiscal da Receita Federal em Marlia, Paulo Roberto Magaroto, far as devidas explicaes sobre o programa. Ser uma oportunidade que empresrios e contabilistas podero ajudar a esclarecer melhor este novo portal que voltado para o empregador domstico para registro de informaes referentes s competncias a partir do ms de junho de 2013, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, ao fazer o convite para o encontro.
De acordo com o dirigente mariliense, o Governo Federal est disponibilizando servios e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas das obrigaes trabalhistas e fiscais num canal nico, de forma facilitada e bem intuitiva. A partir da regulamentao da Emenda Constitucional n72/2013, a verso ter carter obrigatrio e outros recursos estaro disponveis para que o empregador possa cumprir com as obrigaes, falou o presidente da Acim que acredita na presena de um grande nmero de participantes, por ser um assunto de grande interesse.
Quando for implantado na totalidade, o E-Social ser estendido aos demais empregadores, pessoas fsicas e jurdicas, trazendo diversas vantagens em relao sistemtica atual, tais como: Atendimento a diversos rgos do governo com uma nica fonte de informaes, para o cumprimento das diversas obrigaes trabalhistas, previdencirias e tributrias atualmente existentes; Integrao dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do E-Social, possibilitando a automao na transmisso das informaes dos empregadores; Padronizao e integrao dos cadastros das pessoas fsicas e jurdicas no mbito dos rgos participantes do projeto.
Quando o projeto do Governo Federal estiver totalmente concludo, a opo E-Social no ser de cunho optativo, mas sim impositivo, sendo um importante avano para a racionalizao de tempo, j que o contribuinte s precisar prestar as informaes uma nica vez, sendo que essas podem ser classificadas em trs tipos: a) Eventos trabalhistas, quando uma ao ou situao advinda da relao entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admisso de empregado, alterao de salrio, exposio do trabalhador a agentes nocivos etc.; b) Folha de Pagamento e c) Outras informaes tributrias, trabalhistas e previdencirias, que so aquelas previstas na lei n 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE). O empregador vai gerar um arquivo eletrnico contendo as informaes previstas nos leiautes, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrnico nos termos da legislao brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, falou Libnio Victor Nunes de Oliveira. Esse arquivo eletrnico transmitido pela internet para o ambiente nacional da E-Social, que, aps verificar a integridade formal, emitir o protocolo de recebimento e o enviar ao empregador, explicou o presidente da Acim.
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