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ACE de Pompeia orienta empresrios sobre obrigao |
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Marineves da Silva Barros Souza, presidente da ACE de Pompeia, alerta os comerciantes em geral |
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A diretoria da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia est preocupada com a Lei n 12.741/2012, que obriga os comerciantes em geral a demonstrarem na Nota Fiscal o valor do imposto repassado aos Governos Federal e Estadual, a partir de janeiro do ano que vem. Uma mudana de comportamento que exige tempo para adaptao, disse a presidente da associao comercial de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, preocupada com a situao, e por isso, programou uma exposio como o tema: Destaque dos impostos na Nota - Saiba como se adequar, com Marcos Massatoshi Takaoka, consultor jurdico do Escritrio Regional do Sebrae de Marlia. Uma oportunidade para esclarecimentos de dvidas em todos os sentidos, defendeu ao lembrar que o evento gratuito.
Sero apresentados no encontro, dia cinco de agosto, as 19 horas, nas dependncias da Escola Chieko Nishimura, detalhes sobre a lei 12.741/2012, tambm conhecida como A Lei De Olho no Imposto, alusiva ao nome da campanha nacional quando mais de um milho de assinaturas foram conseguidas entre as associaes comerciais, obrigando a criao da lei, num trabalho liderado pela Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp) e pela Associao Comercial de So Paulo. Vamos abordar neste dia os fundamentos, obrigaes decorrentes e as consequncias do descumprimento da legislao, disse Marineves da Silva Barros Souza ao colocar os nmeros telefnicos a disposio para as inscries antecipadas, atravs dos nmeros: (14) 3452-2825 ou (14) 3452-1288. O comerciante no pode perder esta oportunidade, pois, quanto mais cedo ele se adaptar a lei, menos problemas ele ter quando a lei estiver valendo, opinou a dirigente que espera um bom nmero de pessoas presentes.
Pesquisa recentemente realizada mostrou que o comrcio do Estado de So Paulo o mais adiantado no cumprimento da lei, com 31,7% do total, o que equivale a quase 600 estabelecimentos. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 9,87%, e Minas Gerais, com 7,97%. No total, foram 1,874 milho de downloads. O Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributrias (IBPT) est atualizando as tabelas com os clculos dos tributos, incluindo novos produtos e servios e revisando os itens que sofreram alteraes tributrias at abril deste ano. O portal onde o sistema est disponvel : www.ibpt.org.br. A Lei 12.741 estabelece a discriminao, em valores percentuais, dos seguintes tributos: Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), Imposto sobre Servios (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF), Programa de Integrao Social (PIS), Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide). Ser obrigatria a partir de janeiro de 2015 a discriminao do valor dos tributos, de forma separada, por produto ou item, no documento fiscal. Alm disso, o comerciante pode afixar painel com os valores em local visvel ao consumidor no estabelecimento.
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