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Dirigente da Acim anuncia o Refis da Copa, at dia 25 |
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Adriano Luiz Martins, tesoureiro da Acim, alerta para o prazo do parcelamento do Refis |
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O tesoureiro da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Adriano Luiz Martins, anunciou excelente oportunidade para os empresrios em geral que j est na pgina na internet, da Receita Federal, atravs do endereo eletrnico www.receita.fazenda.gov.br o aplicativo para adeso ao Refis da Copa, programa de parcelamento de dvidas com a Unio. O Refis foi reaberto e os contribuintes podero pagar ou pedir o parcelamento dos dbitos em at 180 meses, com descontos e prazos especiais, disse o dirigente da associao comercial. O prazo para adeso vai at 25 de agosto, apontou o tesoureiro.
A regulamentao da lei que reabriu o Refis (Lei n12.996) foi publicada no Dirio Oficial da Unio. Quem aderir ao parcelamento vai pagar uma entrada que varia de acordo com o valor da dvida. Para dbitos de at R$ 1 milho, por exemplo, a entrada ser de 5%. Para dvidas maiores, haver um escalonamento de 10% (para dvidas entre R$ 1 milho e R$ 10 milhes), 15% (de 10 milhes a R$ 20 milhes) ou 20% (acima de R$ 20 milhes). Podem ser parcelados dbitos vencidos at dezembro de 2013. A Receita informou que a adeso ao parcelamento (ou ao pagamento vista com utilizao de prejuzo fiscal ou base de clculo negativa da CSLL) dever ser feita por meio dos sites da prpria Receita ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A reduo da multa de mora e de ofcio varia de 60% a 100%. O prprio contribuinte vai calcular e recolher o valor das parcelas da antecipao e das parcelas seguintes, que somente vencero aps o pagamento das cinco parcelas da antecipao, falou.
No relatrio de avaliao de receitas e despesas primrias do segundo bimestre, o governo elevou de R$ 12,5 bilhes para R$ 18 bilhes a previso de arrecadao com o Refis at dezembro. Como as empresas precisam pagar uma entrada que varia de 5% a 20% da dvida para aderir ao programa, o governo estima que a maior parte desse valor entre R$ 13 bilhes e R$ 14 bilhes deve entrar nos cofres pblicos em agosto. O governo conta com os recursos do Refis para fechar as contas em 2014 e atingir a meta de supervit primrio, justificou Adriano Luiz Martins. A meta fixada para este ano para o setor pblico consolidado de R$ 99 bilhes ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor pblico consolidado economizou, no primeiro semestre, R$ 29,4 bilhes. Esse o pior resultado do primeiro semestre da histria e representa uma queda de 44% diante de igual perodo do ano passado, comentou o dirigente mariliense.
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