A diretoria da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, reuniu um grupo de empresrios nas dependncias da Escola Chieko Nishimura, quando foram apresentados detalhes sobre como o comerciante deve se comportar diante da obrigatoriedade da lei 12.741/2012 que entra em vigor em janeiro do ano que vem, quando os lojistas sero obrigados a informar o porcentual de imposto em cada preo de mercadoria ou servio. Quem deixar para a ltima hora pode se complicar, disse a presidente da ACE de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, que esteve presente no encontro. O prazo j mudou duas vezes. Agora no muda mais, afirmou ao solicitar que cada comerciante se prepare com a nova lei. Depois que for autuado e tiver que pagar multa no adianta reclamar, comentou a dirigente em tom de preocupao.
Com o tema: Destaque dos impostos na Nota: Saiba como se adequar, os comerciantes presentes tiveram a oportunidade de ouvir e esclarecer detalhes com o consultor Marcos Massatoshi Takaoka, que durante mais de 60 minutos esclareceu aspectos importantes sobre a nova lei 12.741/2012, que tambm conhecida como A lei De Olho no Imposto, movimento liderado pela Associao Comercial de So Paulo e Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo, quando mais de um milho de assinaturas foram conseguidas para a criao da lei popular. A partir de janeiro quem no estiver adequado estar sujeito a fiscalizao e pode ser autuado e ter que pagar multas, avisou a presidente da ACE de Pompeia que considerou o evento realizado com um bom pblico. Talvez tenhamos que realizar mais vezes, pois, no so todos que compreenderam como se adequar a lei, acredita.
No encontro promovido pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor (Pae), numa iniciativa da ACE de Pompeia, Prefeitura de Gara e Sebrae, foram discutidos os fundamentos, obrigaes e as consequncias do descumprimento da legislao. Tenho a absoluta certeza que os quase 100 participantes saram esclarecidos, acredita Marineves da Silva Barros Souza ao apontar detalhes sobre a Lei 12.741 que estabelece a discriminao, em valores percentuais, dos seguintes tributos: Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), Imposto sobre Servios (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF), Programa de Integrao Social (PIS), Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide).
O Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributrias (IBPT) est atualizando as tabelas com os clculos dos tributos, incluindo novos produtos e servios e revisando os itens que sofreram alteraes tributrias at abril deste ano. O portal onde o sistema est disponvel : www.ibpt.org.br. Ser obrigatria a partir de janeiro de 2015 a discriminao do valor dos tributos, de forma separada, por produto ou item, no documento fiscal. Alm disso, o comerciante pode afixar painel com os valores em local visvel ao consumidor no estabelecimento. Pesquisa recentemente realizada mostrou que o comrcio do Estado de So Paulo o mais adiantado no cumprimento da lei, com 31,7% do total, o que equivale a quase 600 estabelecimentos. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 9,87%, e Minas Gerais, com 7,97%. No total, foram 1,874 milho de downloads.
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