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Nova obrigao empresarial comea a ser cobrada, diz Acim |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira fala sobre o eSocial que visa desburocratizar a relao trabalhista |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira demonstra preocupao com o novo prazo de adequao para as empresas que devem organizar documentao diante do novo sistema do governo federal. Depois de sucessivos adiamentos, finalmente o eSocial sai do papel e transfere mais uma responsabilidade para o setor produtivo do Pas. A nova plataforma do governo federal passa a exigir que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados referentes aos funcionrios desde contrataes e demisses a frias, licenas mdicas, entre outros. Pelo novo cronograma, a adaptao deve ser obrigatria j em maro de 2015, disse o presidente da associao comercial.
So 44 obrigaes sociais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declarao do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relao Anual de Informaes Sociais (Rais) que sero inseridas em um sistema apenas, o que, ao longo prazo, vai facilitar a vida do empresrio. Segundo clculos da Receita Federal, 2,6 mil horas so desperdiadas por ano com o pagamento e organizao de impostos, ressaltou o presidente da Acim, preocupado com as mudanas. Hoje, empresas tm de preencher diversos formulrios independentes, comentou ao lembrar que um imposto no est alinhado com o outro, e muitos documentos exigem muito trabalho das equipes de recursos humanos de uma empresa. No longo prazo, o resultado reduo de burocracia, o difcil chegar at l, completou o presidente da Acim.
Todas as empresas brasileiras tero de se adaptar. Empresas com faturamento maior de R$ 3,6 milhes em 2014 sero as primeiras. O cronograma para as micro e pequenas ainda est sendo negociado. O registro tambm servir de base de dados para as prprias empresas, que eliminaro a necessidade de manter os arquivos por at 30 anos. No s para reduzir a burocracia que o governo est investindo na criao desta plataforma, apontou o dirigente mariliense. H tambm uma finalidade fiscalizadora embutida na nova ferramenta, com os dados das empresas centralizados, ser mais fcil cruzar informaes e identificar possveis fraudes, avisou ao saber que as informaes prestadas atualmente so de baixa qualidade. A diferena entre o total apurado e o total declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informaes Previdncia Social (GFIP) chega a R$ 4 bilhes. No s o governo que vai fiscalizar mais e melhor, destacou. O trabalhador tambm poder ficar de olho nas contribuies, bem como os depsitos feitos pela empresa no Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), disse ao afirmar que o nus continuar sendo do empresrio.
Libnio Victor Nunes de Oliveira acredita que o objetivo da iniciativa dar transparncias aos dados das empresas nacionais. Diversas reas precisaro estar envolvidas, o jurdico, o financeiro, os recursos humanos, entre outros, falou. No se trata apenas de dinheiro. Haver controle tambm de prazos para exames admissionais e demissionais, para frias de funcionrios, acidentes de trabalho, entre outros, explicou ao acreditar na dificuldade de adulteraes. No incio sofrido, mas depois haver benefcios para todos, acredita.
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