O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, juntamente com o superintendente da entidade, Jos Augusto Gomes, estiveram reunidos com o vice prefeito de Marlia, Srgio Lopes Sobrinho, discutindo o auto de infrao enviado pela Prefeitura de Marlia, a inmeros comerciantes da cidade (inclusive para a Acim), no sentido de disciplinar a questo do rebaixamento das guias das sarjetas em toda a cidade. No s comerciantes receberam. Foi toda a populao, disse o presidente da entidade que sugere uma conversa mais detalhada sobre a questo que est gerando problemas para inmeras empresas marilienses. Principalmente daquelas que ficam em ruas de grande movimento, comentou o dirigente da associao comercial.
No encontro realizado no gabinete do vice prefeito, Libnio Victor Nunes de Oliveira, disse que a notificao expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, pela Diviso de Fiscalizao, oferece 60 dias para regularizao por parte do contribuinte, sob pena de aplicao das penalidades prevista na Lei Municipal de acordo do artigo 148, combinado com o artigo 17, inciso sexto, da Lei Municipal 42/92, que disciplina as guias e sarjetas em toda a cidade. Diz ainda o auto de infrao que o no cumprimento acarretar em multa conforme o artigo 17, inciso dez desta mesma lei e a reincidncia em valor dobrado. O rebaixamento no pode ultrapassar 50% da frente da loja ou casa, ressaltou Libnio Victor Nunes de Oliveira que considera complicado o cumprimento da lei em determinados casos.
Para o presidente da Acim preciso analisar caso a caso. Penso que devemos propor uma adequao a lei, opinou. Existem casos como: concessionrias de veculos, postos de gasolina, supermercados, empresas de transporte, dentre outros estabelecimentos comerciais, em que apenas 50% so insuficientes, comentou. E ainda preciso ver os casos de empresas onde so proibidos os estacionamentos, por causa do grande fluxo de veculos, que muitas vezes este tipo de estacionamento dentro do imvel vivel, comentou ao fazer a reclamao diretamente ao vice prefeito municipal. Lei para ser cumprida, reconheceu. Mas tambm a Lei pode ser melhorada e ser vivel o cumprimento, acrescentou ao considerar a lei atual invivel para ser cumprida pela populao em geral. Os casos de entrada e sada de emergncia, e at mesmo condomnios com entrada e sada separados, esto fora da lei, lembrou ao propor uma discusso neste sentido.
Na opinio de Srgio Lopes Sobrinho de que a Acim e a Prefeitura Municipal devem discutir o assunto com os tcnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e encontrar uma soluo. Ser for preciso melhorar a Lei Municipal no vejo problema algum em faze-lo, reconheceu o gestor pblico que marcou para breve uma reunio neste sentido. Vamos discutir o assunto e ver o que possvel ser feito para atender ambos os lados, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira ao saber que a Promotoria Pblica foi quem exigiu providencias por parte da prefeitura para o cumprimento da lei. No discuto a lei e sim sua eficcia, comentou o presidente da Acim. Vamos sugerir que a lei seja mais detalhada em determinados casos, para que haja coerncia, disciplina e ordem, falou. Concordo que da maneira desordenada tambm no pode ficar, disse ao ouvir do vice prefeito de que as vagas de estacionamento nas ruas so pblicas, ou seja, qualquer um pode usar, e uma vez rebaixando as guias, ela se torna privada. Por ser uma lei criada em 1992, deve passar por uma adequao a realidade de 2015, ou seja, 23 anos de diferena de comportamento, afirmou o dirigente da associao comercial.
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