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Ace de Pompeia alerta para adequao do emissor fiscal |
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Marineves Souza e Valdenice Valderramas, ambas da Ace de Pompeia, preocupadas com os lojistas |
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A diretoria da Associao Comercial e Empresarial (Ace) de Pompeia est alertando os empresrios em geral que a partir do dia primeiro de julho as lojas precisam estar emitindo na Nota Fiscal o valor dos impostos inseridos no valor da mercadoria/servio. De acordo com Marineves da Silva Barros Souza, presidente da associao comercial pompeense, o objetivo da lei denominada De olho no Imposto, o de mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou servio. O consumidor saber quanto existe de imposto no preo e quem o que mais arrecada, disse a dirigente ao destacar a Lei do Imposto na Nota (Lei n 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012), que nasceu com o intuito de informar ao cidado o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada, num movimento nacional entre as associaes comerciais.
Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final est obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais. Como consumidores finais incluem-se as pessoas fsicas ou jurdicas que adquirem produtos ou servios, por exemplo, para consumo prprio, materiais de uso ou consumo e ativo imobilizado. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional podem informar apenas a alquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime. Alm disso, devem somar eventual incidncia tributria anterior (IPI, substituio tributria, por exemplo). Para o MEI, facultativo prestar essas informaes, destacou a dirigente.
Desde o dia primeiro de janeiro a lei est em vigor em carter de orientao, porm, a partir do dia primeiro de julho ser preciso emitir as alquotas nas notas fiscais impressas, atravs do emissor de cupom fiscal. Os cupons e notas fiscais referentes venda de mercadoria e servios devem informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidncia influencia na formao do preo final, lembrou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da Ace de Pompeia. As informaes podem estar em painel afixado em local visvel do estabelecimento comercial, lembrou a dirigente da Ace de Pompeia. Elas sero em porcentual sobre o preo a ser pago, disse. A loja que no discriminar o imposto na nota pode ser multada, alertou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas. Algumas lojas tero que trocar o emissor de notas fiscais, lembrou a gerente administrativa ao enfatizar que existiro casos de atualizao de software, ou ento consultar as alquotas e disponibilizar a informao em local visvel no estabelecimento. Cada lojista ter que se enquadrar de acordo com a forma em que trabalha, avisou Marineves da Silva Barros Souza.
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