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SIMPLES NACIONAL - Acim favorvel a proposta de alterao |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, acredita na proposta de mudanas no Simples Nacional |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira disse ser favorvel ao projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta ser ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Alm disso, as tabelas sero totalmente reformuladas e a transio entre as faixas de faturamento, at a efetiva sada para o Lucro Presumido, fica mais suave. O projeto est nas mos de legisladores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que pretendem faz-lo tramitar no Congresso em breve. Se aprovado na ntegra, a partir de 2016 o limite para enquadramento no Simples Nacional subir dos atuais R$ 3,6 milhes ao ano para R$ 14,4 milhes. Esse novo limite vale para os setores do comrcio, indstria e servio, disse o dirigente mariliense. Entretanto, quando o faturamento se aproxima de R$ 7,2 milhes, o regime passaria a ser interessante apenas para as indstrias, falou.
Alm de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta tambm reduz o nmero de faixas de faturamento. Hoje elas so 20, mas a ideia distribuir as empresas entre sete faixas apenas, at o limite de R$ 14,4 milhes. Em menor nmero, cada uma dessas sete faixas abriga um volume maior de empresas, evidentemente, com faturamentos mais distantes entre si. A quinta faixa, por exemplo, englobaria empresas que faturam de R$ 1,8 milho at R$ 3,6 milhes. Assim como no regime em vigor, a proposta do governo tambm submete cada faixa de faturamento a uma alquota especfica, reforou Libnio Victor Nunes de Oliveira. Entretanto, o novo modelo se baseia na progressividade gradual, tanto dentro de uma mesma faixa de faturamento quanto na passagem de uma faixa para outra, completou.
De acordo com o presidente da Acim a ideia que as empresas possam crescer e faturar mais sem se preocuparem com saltos bruscos na tributao. Por isso, o novo modelo cria um fator redutor para cada uma das sete faixas, falou. Esse redutor, na prtica, um valor a ser deduzido mensalmente pelas empresas, disse ao definir que o redutor um valor fixo para cada faixa de faturamento, a deduo acaba sendo mais significativa para uma empresa que fatura menos do que para outra que fatura mais. E como ele aumenta entre uma faixa e outra, a progresso no recolhimento dos tributos seria garantida. Pelo regime simplificado atual, uma empresa do comrcio que fatura mais do que R$ 3,6 milhes precisa deixar o Simples e migrar para o Lucro Presumido. A passagem de um regime para outro, segundo um estudo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), significa um aumento de 54% na carga tributria. Para o caso de uma empresa industrial, hoje, essa transio eleva a tributao em 40%. Para prestadores de servio, o aumento mdio de 35%.
Com o novo modelo o governo afirma que at o limite de R$ 14,4 milhes o Simples ser mais atrativo para as indstrias do que o Lucro Presumido, e o salto de um regime para o outro ser mais suave. Para comrcios e prestadores de servios o regime simplificado seria mais vantajoso at o faturamento de R$ 7,2 milhes, depois dessa faixa a carga tributria seria igual ou superior a do Lucro Presumido, argumentou o presidente da Acim.
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