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Dia 30 termina prazo para entrega do ECD, avisa Acim |
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Gilberto Joaquim Zochio, tesoureiro da Acim, alerta para o fim do prazo de entrega do ECD |
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O tesoureiro da diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Gilberto Joaquim Zochio, est alertando os comerciantes de Marlia quanto ao prazo que termina no prximo dia 30 de junho, tera-feira, o limite para a entrega da Escriturao Contbil Digital (ECD), tambm conhecida como Sped Contbil, que substituiu os livros de escriturao em papel pelo digital. preciso tomar cuidado com o prazo para evitar surpresas desagradveis, comentou o dirigente da Acim ao tomar conhecimento sobre a documentao necessria a ser entregue. A obrigao abrange todas as empresas que utilizam os regimes tributrios do Lucro Real ou Lucro Presumido, avisou. Alm das organizaes sem fins lucrativos, que tambm necessitam efetuar a entrega, disse o tesoureiro da Acim. As sociedades simples e as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional esto dispensadas dessa obrigao, avisou.
A ECD um dos braos do Sped - Servio Pblico de Escriturao Digital -, criado em 2007 pelo governo em um ambicioso projeto de modernizao dos meios pelos quais os contribuintes cumprem as obrigaes acessrias junto das administraes tributrias e rgos fiscalizadores. A ECD precisa ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. necessrio fazer o download do PVA e do Receitanet no portal do Sped e instalar em um computador ligado internet. Hoje quase tudo eletrnico, frisou Gilberto Joaquim Zochio.
Segundo o dirigente da Acim fundamental que o arquivo esteja assinado digitalmente. Inclusive disponibilizamos este servio na prpria sede da Acim, lembrou o tesoureiro sobre a prestao de servio com a certificao digital oferecida pela associao comercial. Conforme Instruo Normativa DNRC no 107/08, a ECD deve ser assinada com certificados digitais e-CPF do tipo A3, padro Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileiras (ICP-Brasil). As certificaes digitais tem prazo de validade e preciso ficar atento a isto, para evitar transtornos, destacou o dirigente da Acim.
Para este procedimento podem ser indicados, no mnimo, dois signatrios: a pessoa fsica que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para se responsabilizar, e o contabilista. Sugiro aos empresrios em geral que entrem em contato com o contabilista da empresa e se informe a respeito, comentou o dirigente mariliense ao destacar que, aps o envio, o titular da escriturao poder monitorar quais rgos tiveram acesso s informaes. A ECD ficar armazenada no banco de dados do Sped e as informaes contidas nela podero ser visualizadas por qualquer pessoa envolvida com o sistema, disse Gilberto Joaquim Zochio, ao colocar a Acim a disposio para qualquer orientao prvia neste sentido. O contabilista da empresa certamente ter todas as informaes necessrios, comentou ao fazer o alerta sobre o prazo da entrega.
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