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Acim alerta para obrigao no Simples Nacional |
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Jos Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta: Muita gente pode ser surpreendida |
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O superintendente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Jos Augusto Gomes, est alertando os comerciantes e industriais sobre as diretrizes da resoluo 125 do CGNS (Comit Gestor do Simples Nacional), que desde o dia 1 de janeiro a Certificao Digital passa a ser obrigatria tambm para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de oito funcionrios. At 31 de dezembro, a obrigatoriedade j era vlida para empresas do Simples Nacional com mais de 10 empregados, recordou o dirigente mariliense que se diz preocupado com a divulgao das informaes, pois, no tem visto orientao neste sentido. Muita gente pode ser surpreendida com isso, alertou.
No caso de empresas do Simples Nacional, a certificao digital poder ser exigida para entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social); para recolhimento do FGTS; ou para declaraes relativas ao eSocial (Sistema de Escriturao Digital das Obrigaes Fiscais, Previdencirias e Trabalhistas). A cada dia que passa a certificao digital tem se tornado um documento fundamental e essencial para a vida do empresrio, afirmou o dirigente mariliense ao lembrar de que a Acim uma das principais certificadoras da regio. Estamos bem desenvolvido nesta rea, proporcionando agilidade na renovao e de novas certificaes, comentou.
A certificao digital tambm poder ser exigida para entrega aos Estados das informaes relativas substituio tributria, diferencial de alquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa j esteja obrigada emisso de documento fiscal eletrnico. A assinatura digital com validade jurdica para garantir proteo s transaes eletrnicas, alm de agilizar e desburocratizar processos, a Certificao Digital garante segurana graas tecnologia de algoritimos criptografados, o que garante a confidencialidade e a integridade das informaes, falou Jos Augusto Gomes ao apontar a infraestrutura criada na Acim para o atendimento pblico em Marlia e regio. Temos equipamentos especficos, pessoal treinado, espao adequado e atendimento personalizado, apontou o superintendente da Acim.
Outro detalhe alertado pelo dirigente da associao comercial que a partir de 1 de julho deste ano a norma passa a valer tambm para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 5 (cinco) empregados. Existem vrios servios com a certificao digital como: E-CPF - certificado digital ICP-Brasil emitido para pessoa fsica, oferecendo validade jurdica; E-CNPJ - certificado digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurdica; CT-E - certificado digital ICP-Brasil utilizado para assinatura do conhecimento de transporte eletrnico; Conectividade Social - certificado digital ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social ICP; SSL - certificados digitais SSL destinam-se a autenticar Servidores Web e Criar Canais Criptogrficos.
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