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Acim contra alteraes nas regras, diz Libnio Nunes |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, preocupado com a conduo da gesto pblica |
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Demonstrando total contrariedade e tendo o apoio da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), o presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Libnio Victor Nunes de Oliveira posiciona-se contra as alteraes nas regras de cobrana do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) em vigor desde o incio do ano. Segundo as novas normas, previstas pelo Convnio 93/2015 do Confaz, o contribuinte, que j obrigado a calcular as alquotas do estado de origem, tambm dever calcular as alquotas do estado de destino do produto ou servio que comercializa. Isso mais uma ao do Governo Federal, punindo a classe empreendedora, disse o dirigente em tom de revolta. Isso onera o contribuinte e burocratiza o j complicado sistema tributrio brasileiro, falou bravamente.
Diante desta situao as micro e pequenas empresas, sobretudo os estabelecimentos de e-commerce, podem se ver obrigadas a se cadastrar em at 27 secretarias estaduais da Fazenda e, mais do que isso, conhecer as legislaes tributrias de cada um dos estados brasileiros. sempre assim: ao invs de ajudar e a estimular, o Governo Federal puni e sacrifica o empresariado, lamentou o dirigente ao acreditar que as consequncias dessas exigncias absurdas podero ser graves para as empresas, pois elas tero que optar entre no vender a consumidores de outros estados, ou correr grandes riscos de procurar cumprir mais uma burocracia onerosa. A sugesto da Facesp que o contribuinte pague a integridade do ICMS ao fisco do estado de origem, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira, que o atual vice presidente da Facesp, no centro oeste paulista. Esse, por sua vez, encaminharia o valor das alquotas de destino a seus respectivos estados por meio de uma Cmara de Compensao e com base nas informaes prestadas pelo contribuinte, explicou ao mostrar as complicaes de mais um ato de descontrole do Governo Federal. Infelizmente a Unio est na contramo do progresso, disse.
As associaes comerciais paulistas esto entre as entidades que se manifestaram contrrias a situao. Fazem parte do manifesto: Associao Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Confederao das Associaes Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associao Brasileira de Comrcio Eletrnico (ABComm), Associao Brasileira de Automao para o Comrcio (Afrac), Cmara e-net, Confederao Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederao Nacional da Indstria (CNI), Confederao Nacional das Micro e Pequenas Empresa e dos Empreendedores Individuais (Conampe), E-commerce Brasil, Federao Nacional das Empresas de Servios Contbeis e das Empresas de Assessoramento, Percias, Informaes e Pesquisas (Fenacon) e Sindicato das Empresas de Servios Contbeis (Sescon).
Na opinio do presidente da Acim e vice presidente da Facesp, o Governo Federal precisa estar ao lado do empreendedor, auxilia-lo e estimula-lo, ao invs de penaliza-lo com mais impostos ou elevao da carga tributaria aumentando alquotas e criando taxas. A partir do momento que a Unio perceber que precisa estar ao lado do empresrio para crescer, a situao ser outra, afirmou. Da forma como est estrangulando o empresariado, a tendncia de que haja mais fechamento de empresas, menos postos de trabalho, diminuio da arrecadao de tributos e uma crise economia sem precedentes, prev o dirigente mariliense preocupado com a situao em que se encaminha a gesto pblica.
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