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Acim alerta para os prazos para a entrega da declarao de IR |
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Jos Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta aos empresrios em geral |
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Visando ajudar o empresrio na programao das obrigaes empresariais, o superintendente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Jos Augusto Gomes, alerta os contribuintes que devero entregar a declarao at o dia 29 de abril. obrigado a declarar quem recebeu acima de R$ 28.123,91 em 2015. Apesar do momento conturbado que estamos vivendo, essa obrigao tem que ser cumprida para no conturbar ainda mais a vida do empresrio, disse o dirigente mariliense ao lembrar que a Declarao de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica de 2016 dever ser apresentada Receita Federal no perodo de 1 de maro a 29 de abril. A instruo normativa com o prazo e outras orientaes para a entrega do documento est publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU), na edio do dia 02 de fevereiro.
De acordo com a instruo, est obrigada a fazer a declarao a pessoa fsica residente no Brasil que, no ano-calendrio de 2015, recebeu rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91; recebeu rendimentos isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obteve, em qualquer ms, ganho de capital na alienao de bens ou direitos ou realizou operaes em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. bom que se diga que a cada ano o imposto de renda vem com detalhes que procuram cruzar as informaes fornecidas pelo contribuinte, alertou o dirigente da associao comercial mariliense.
Em relao atividade rural, est obrigada a apresentar o documento a pessoa fsica que obteve receita bruta acima de R$ 140.619,55; pretenda compensar, no ano-calendrio de 2015 ou posteriores, prejuzos de anos anteriores ou do prprio ano de 2015; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou condio de residente no Brasil em qualquer ms e nessa condio encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela iseno do IR incidente sobre o ganho de capital da venda de imveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisio de imveis residenciais localizados no Pas, no prazo de 180 dias contado da celebrao do contrato de venda.
Segundo Jos Augusto Gomes a entrega da declarao fora do prazo ou a no apresentao do documento submete o contribuinte multa de 1% ao ms-calendrio ou frao de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mnimo da multa de R$ 165,74 e o valor mximo ser de 20% do IR devido. Uma novidade esse ano a idade mnima dos dependentes que devem ter o CPF informado na Declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF) que cai de 16 para 14 anos, alertou. Outra mudana a obrigatoriedade de profissionais da sade e advogados autnomos informarem o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos, acrescentou o diretor da Acim. Nesse caso, os profissionais tero de importar para a declarao do Imposto de Renda os dados inseridos no Carn Leo, ferramenta em vigor desde o ano passado, falou ao sugerir uma conversa detalhada com o contador de confiana.
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