O superintendente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Jos Augusto Gomes, est alertando os empresrios em geral para as novas regras e comportamentos em que o fisco alterou a forma de envio da DeSTDA, declarao que precisa ser entregue at 20 de agosto. Para cumprir essa obrigao preciso ter uma senha eletrnica, sendo que a certificao digital no ser aceita neste caso. Isso vai causar transtorno, com certeza, disse o dirigente em tom de preocupao, pois, as empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceo do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao preenchimento e prazo de entrega de uma declarao que promete dar trabalho aos contadores: a Declarao de Substituio Tributria, Diferencial de Alquota e Antecipao (DeSTDA).
De acordo com o dirigente a obrigao acessria no nova. Mas houve mudanas na forma de envio ao fisco, no prazo e na quantidade de dados a serem informados em agosto. A declarao deve ser enviada no prximo dia 20 de agosto, excepcionalmente com dados referentes aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016. O acmulo de meses ocorre por conta de duas prorrogaes no prazo de entrega, previsto para ser mensal desde janeiro deste ano. A partir de agosto, a entrega ser mensal, sempre no dia 20 de cada ms. At o ano passado, a prestao de contas ao fisco era anual, no ms de outubro, e os contribuintes forneciam as informaes exigidas diretamente do site da Secretaria da Fazenda.
Para entregar a declarao ser preciso fazer o download da verso mais recente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo e organizar as informaes exigidas nota por nota, manualmente, incluindo os dados de cadastro de todas as empresas que esto na lista de obrigatoriedade. Segundo Jos Augusto Gomes isto ocorre porque o sistema do fisco no permite a importao de dados. Aps a instalao do programa, basta clicar no boto Cadastro de Contribuintes e Novo contribuinte, sendo necessrio registrar os dados cadastrais para os estabelecimentos. O trabalho ser redobrado, sem contar que, na mesma data, os contadores devem preparar outras declaraes, tambm com prazos apertados, alertou o dirigente mariliense. Quem deixar para a ltima hora, pode ter problemas de instabilidade no site pelo acmulo de usurios, avisou.
Jos Augusto Gomes explica que no Estado de So Paulo essa declarao foi regulada pela Portaria CAT 23/2016. Todas as empresas optantes pelo Simples, com Inscrio Estadual em So Paulo, esto obrigadas a enviar a declarao pelo Sedif-SN. No caso da entrega da DeSTDA, o envio dos dados s possvel com o uso de senha, no aceitando a certificao digital. As empresas mais novas podem no ter providenciado a senha ainda, acrescenta. Alm disso, h o caso de contribuintes que j usam a certificao digital e, portanto, nem se preocuparam em obt-la, lembrou ao dizer que para conseguir a senha preciso se dirigir pessoalmente a um dos postos fiscais da Sefaz. Para complicar ainda mais essa situao, nem todos esto funcionando integralmente por conta de uma greve de servidores iniciada em julho, avisou o dirigente mariliense.
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