Muitas leis antiterroristas adotadas por diferentes governos desde os atentados de 11 de setembro do ano passado ameaam as liberdades civis de pessoas inocentes. A concluso do Centro de Informaes sobre Privacidade Eletrnica (EPIC) e da organizao Privacy International, que lanaram, no Clube Nacional de Imprensa de Washington, capital dos Estados Unidos, a quinta Pesquisa Anual sobre Privacidade e Direitos Humanos.
O relatrio mostra que a justificvel luta contra o terrorismo tem ensejado abusos, mesmo nos pases ditos desenvolvidos, em que os direitos humanos deveriam prevalecer. No Canad, por exemplo, foi adotada uma controversa definio de atividade terrorista, que autoriza prises preventivas e aumenta significativamente o poder do servio de inteligncia daquele pas.
Na Dinamarca, uma nova lei concede s autoridades o direito de instalar secretamente, nos computadores de suspeitos de crimes, software de espionagem, alm de ordenar a reteno de dados pelos provedores de Internet. O mesmo tipo de reteno de dados foi includo nas leis antiterroristas da Frana, junto de requerimentos para divulgao de chaves criptogrficas.
Na Alemanha, o governo ganhou novos poderes de acesso a informaes pessoais e autorizaes para identificao biomtrica em passaportes e carteiras de identidade. No Reino Unido, est sendo instaurado um esquema para reteno obrigatria de dados e o governo est forando a introduo de um carto nacional de identificao, projeto que tem sido acusado de invadir a privacidade dos cidados. Na ndia, uma nova lei d polcia amplos poderes para prender ou deter suspeitos de terrorismo, conduzir vigilncia eletrnica e reduzir a liberdade de expresso, segundo a EPIC.
Nos Estados Unidos, o conjunto de leis batizado de USA-PATRIOT autorizou o aumento de troca de informaes entre as agncias governamentais e diminuiu significativamente as protees privacidade em relao escuta telefnica. Na Austrlia, uma proposta permitindo a interceptao de comunicaes eletrnicas sem necessidade de mandado judicial foi eliminada do pacote de medidas antiterroristas adotado em junho ltimo, mas provvel que ressurja num estgio posterior. Na Nova Zelndia, uma lei concedendo mais poderes s agncias de espionagem est pendente, aguardando que as operadoras de telecomunicaes faam todas as mudanas necessrias em seus sistemas para auxiliar a polcia e os arapongas a interceptar as comunicaes.
Com mais de 400 pginas, o estudo cobre uma larga variedade de tpicos, incluindo tcnicas de biometria, espionagem por intermdio de aparelhos de TV, cartes de identificao nacional, privacidade de cdigo gentico e tecnologias para aumentar a privacidade.
Giordani Rodrigues
Colaborao de Guilherme Mendona, gerente de negcios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marlia
|
Enviar
notícia
Imprimir
