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Acim orienta lojista sobre o feriado municipal dia 08 |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, alerta sobre a abertura do comrcio dia 08, quinta-feira |
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A diretoria da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia est enviando aos comerciantes associados orientaes e documentos especficos sobre a abertura das lojas no prximo dia 08, quinta-feira, quando acontece o feriado municipal, em homenagem a Imaculada Conceio, um feriado religioso em que a cidade celebrar a data com o feriado. H mais de uma dcada as lojas da cidade abrem neste dia, alertou o presidente da associao comercial local, Libnio Victor Nunes de Oliveira, ao avisar os comerciantes de que a data est marcada como funcionamento especial das 9 as 17 horas, no calendrio oficial deste ano, decidido na assembleia geral realizada em novembro do ano passado. A abertura facultativa e preciso seguir as normas da conveno de trabalho, informou.
No documento produzido e encaminhado para os associados a empresa dever conceder uma folga compensatria em at 90 dias aps o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prev a legislao e a Conveno Coletiva do Trabalho, firmando em termo expresso com o funcionrio. preciso efetuar o pagamento do vale transporte, tambm. O pagamento das comisses contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente, tambm so obrigatrias, alm do pagamento de indenizao a ttulo de alimentao, no valor de R$ 56,00; para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 72,00; para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 84,00, pago no dia do feriado trabalhado, atravs de cheque ou dinheiro correspondente a indenizao de alimentao.
De acordo com o dirigente mariliense de fundamental importncia que o comerciante se programe. H mais de um ano o feriado est programado com funcionamento especial, ressaltou o dirigente ao lembrar de um dos motivos do calendrio antecipado, para que os lojistas possam se organizar, se programar e providenciar os detalhes exigidos por lei. uma questo de justia, ressaltou Libnio Victor Nunes de Oliveira ao afirmar a obrigatoriedade do cumprimento da lei. No devemos discutir o mrito, falou. O momento no esse e existe a hora certa, comentou ao lembrar das assembleias programadas para se discutir os dissdios coletivos de trabalho ou convenes. Dai a necessidade de participao do comerciante nestas horas para se promover um amplo debate sobre vrios assuntos relacionados diretos ao desempenho do comrcio, comentou o presidente da ACI de Marlia, que disponibiliza toda a documentao no portal da entidade, na internet: www.acim.org.br.
Visando uma orientao mais especfica, os advogados que fazem parte do Departamento Jurdico da Acim esto a disposio do comerciante associado para as devidas orientaes. Precisamos trabalhar, para poder vender, para ser possvel pagar as obrigaes e manter a loja sustentvel, disse ao citar como exemplo o Black Friday que movimentou bastante o comrcio mariliense e a cada ano a promoo ampliada individualmente. Sem contar que estamos em plena campanha promocional com sorteio prmios neste ms de dezembro, destacou o dirigente ao lembrar que o prximo ms considerado diferenciado com dias, horrios e campanhas promocionais especficas. Precisamos manter o ritmo das vendas neste momento e aumentar gradativamente, disse.
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