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Associações Comerciais se mobilizam em ato na Assembleia

Reuniões e mobilização, marcaram as presenças de associações comerciais na Assembleia Legislativa, em São Paulo

Representantes das associações comerciais paulistas foram mobilizadas através da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) para um ato na Assembleia Legislativa, em São Paulo, capital, junto aos Deputados Estaduais, no sentido de apressar a votação do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informação, e altera os artigos de 1º a 4º da atual lei que disciplina a sistemática de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. “Essa votação é de muita importância para os comerciantes”, enfatizou o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, e vice presidente da Facesp, Libânio Victor Nunes de Oliveira ao enfatizar que a atual lei “causa insegurança” nos cadastros de registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

O presidente da Assembleia Legislativa, no momento, Cauê Macris, anunciou, após sucessivas reuniões que o Projeto de lei 874/2016 estará em discussão para os lideres partidários e posteriormente para a pauta de votação nas sessões da semana que vem. “Isso deve acontecer o mais rápido possível, pois, vem dificultando o trabalho das associações comerciais de todo o Estado de São Paulo”, comentou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao lembrar que a lei atual onera o sistema para as entidades e comerciantes associados. “Temos que simplificar e não complicar”, defendeu o vice presidente da Facesp que mobilizou todas as associações comerciais do centro oeste paulista, em que a Região Administrativa (RA) da Facesp de número 15, envolve 19 associações comerciais ativas.

Estiveram presentes na Assembleia Legislativa, em São Paulo, representantes de associações comerciais das cidades de: Bernardino de Campos, Ourinhos, Chavantes, Garça, Marília, Echaporã, Ipaussu, Paraguaçu Paulista e Pompeia. “Cada uma dessas cidades enviou um ou mais representantes, fortalecendo o nosso grupo que lotou as galerias e os Deputados Estaduais viram e sentiram a nossa força”, comentou Libânio Victor Nunes de Oliveira que esteve com o pessoal do interior paulista, participando das atividades e das reuniões reservadas. “Nossa federação trabalhou de uma forma coesa, dando importante repercussão”, completou o dirigente regional que solicitou a cada uma das associações comerciais do centro oeste paulista, envio de oficio aos Deputados Estaduais, sobre a importância desta votação para as entidades associativas.

De acordo com o dirigente mariliense a lei atual não estimula a inclusão de consumidores ao banco de dado do SCPC. “Defendemos a revogação da exigência do “AR” pelos Correios, por ser desnecessária e onerosa para o consumidor”, explicou. A comunicação ao consumidor inadimplente sempre foi feita por carta simples, com comprovante de envio, e sempre funcionou bem, graças a eficiência dos Correios. “Prefeituras, instituições financeiras, e empresas de fomento, enviam avisos, cobranças, e boletos por esse meio”, destacou o dirigente da associação comercial local. “A Lei atual, sem os ajustes que estão no projeto de lei, trás vários inconvenientes ao consumidor, principalmente ao de menor poder aquisitivo”, reforçou ao lembrar que havendo dificuldades na negativação no SCPC, o credor encaminhará o débito para o protesto, elevando os custos para o devedor diante dos cartórios. “Pesquisas mostram que 20% dos devedores quitam a dívida num prazo de 10 dias, e outros 30% em 20 dias do prazo para inclusão ao banco de dados do SCPC”, anunciou.

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