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Dirigente pompeense participa de ato a favor do SCPC |
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Alair Mendes Fragoso, da ACE de Pompeia, participa de ato em favor de melhorias ao SCPC |
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O vice presidente da diretoria da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, esteve representando a entidade pompeense no ato promovido pela Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp) na Assembleia Legislativa, na capital paulista, a favor do movimento estadual que pede a votao do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informao, e altera os artigos de 1 a 4 da atual lei que disciplina a sistemtica de incluso e excluso dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteo ao crdito. Esse projeto de lei fundamental para a continuidade do trabalho do SCPC em todo o Brasil, disse o dirigente que esteve como presidente da ACE de Pompeia e vice presidente da Facesp.
De acordo com Alair Mendes Fragoso o projeto de lei a ser votada, provavelmente na semana que vem, vai normatizar o processo de incluso de inadimplentes ao banco de dados do Servio Central de Proteo ao Crdito (SCPC), que atualmente est burocratizado e gerando custos elevados para as associaes comerciais, comerciantes e consumidores inadimplentes. Hoje preciso enviar o comunicado como carta registrada que gera custo, lembrou. Alm disso, os cartrios cobram preos fora do normal para que a dvida seja quitada, acrescentou ao lembrar que a lei fortalecer os SCPCs de todo o Brasil. Essa burocracia e encarecimento esto dificultando o trabalho de informao das associaes comerciais de todo o Brasil, j que o Estado de So Paulo, detm o maior volume, explicou o vice presidente pompeense.
No ato realizado na Assembleia Legislativa estiveram presentes representantes de associaes comerciais das cidades de: Bernardino de Campos, Ourinhos, Chavantes, Gara, Marlia, Echapor, Ipaussu, Paraguau Paulista e Pompeia. O presidente da assembleia disse que colocar o assunto na pauta de votao na semana que vem, anunciou Alair Mendes Fragoso, ao comentar o comportamento do Deputado Estadual, Cau Macris, presidente da Assembleia Legislativa no momento. Aps sucessivas reunies entre os parlamentares o Projeto de Lei 874/2016 ser colocado em discusso entre os lideres partidrios e posteriormente na pauta de votao, anunciou o dirigente de Pompeia.
Ofcio em nome da ACE de Pompeia foi encaminhado para os Deputados Estaduais da regio, como forma de solicitar apoio a favor deste Projeto de Lei que beneficiar o comrcio varejista. Com aprovao da lei os dados do SCPC sero reforados e agilizados, defende Rinaldo Jos Traskini, presidente da ACE de Pompeia que vem acompanhando o trabalho realizado pela Facesp no sentido de conseguir a mudana na lei. Neste momento as associaes comerciais esto mobilizadas para beneficiar os comerciantes associados, no sentido de facilitar para o consumidor a liquidao de dvidas, comentou o dirigente a favor do ato realizado na capital paulista.
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