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Dirigente de Marlia participa de mobilizao nacional |
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Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, a favor do Simples Nacional, e do Refis Federal |
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O vice presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Adriano Luiz Martins, vai participar do grupo de dirigentes paulistas de associaes comerciais que vai participar da mobilizao nacional, envolvendo o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizaes que congregam micro e pequenos empresrios, que esto discutindo estratgias com o objetivo de derrubar o veto criao de um programa de refinanciamento de dvidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. Isso beneficiar milhares de empresas que voltaro a produzir e crescer, acredita o dirigente mariliense ao colocar-se a disposio do movimento.
No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que institua benefcios nos termos de pagamento de dbitos com a Unio, a exemplo do que j havia sido aprovado para grandes empresas. A justificativa para o veto que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao no prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dvidas. A proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores condies de quitao dos dbitos dessas empresas. Segundo o texto, 5% desses valores deveriam ser pago em espcie em at cinco parcelas e o restante poderia ser dividido em at 15 anos.
Para Adriano Luiz Martins a Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp) j deu sinais de que as filiadas mobilizadas tem grande fora. Vimos isso no movimento contra a obrigatoriedade do Aviso de Recebimento (AR) nas correspondncias do SCPC, lembrou o dirigente mariliense que acredita no sucesso do movimento nacional em favor do Refis Federal. O problema est em colocar o assunto na pauta de votaes do Senado e do Congresso, comentou o vice presidente da Acim, ao lembrar que para derrubar o veto presidencial as sesses precisam ser convocadas pelo presidente do Senado, Euncio Oliveira e da Cmara, Rodrigo Maia. A pauta das duas casas deve ficar ocupada neste incio de ano com a tentativa de votao da proposta do governo sobre a reforma da Previdncia, argumentou o vice presidente da ACI de Marlia.
As entidades participantes do movimento esto preocupadas com os impactos da ausncia de um programa de refinanciamento para o setor na sustentabilidade das micro e pequenas empresas. De acordo com o Sebrae, mais de 600 mil empreendedores foram notificados pela Receita Federal por dvidas com o governo federal. Quem no fizer a regularizao dos dbitos corre o risco de ficar fora do regime de tributao simplificado conhecido como Simples Nacional, o que pode gerar aumento de custos em razo da onerao maior. O governo sancionou uma srie de benefcios para grandes empresas, que economizaram bilhes de reais com o Refis. Mas na hora da pequena empresa esse benefcio no veio, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. E este segmento que est garantindo empregos nessa maior crise econmica ocorrida nos ltimos tempos, argumentou o lder do movimento.
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