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SIMPLES NACIONAL - Dirigente alerta empresas para retornarem ao sistema |
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Jos Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta aos empresrios sobre o Simples Nacional |
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O superintendente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Jos Augusto Gomes, est alertando o empresariado mariliense, interessado em retornar ao sistema de tributao do Simples Nacional, pela Receita Federal, que o prazo para regularizar os dbitos com o fisco e retornarem ao regime tributrio, termina no dia 31 de Janeiro. So mais de 521 mil empresas que foram excludas do sistema, disse o dirigente mariliense ao fazer o alerta para que os empresrios de Marlia no percam esta possibilidade. O pagamento pode ser feito vista ou parcelado em at 60 meses, completou Jos Augusto Gomes, ao dizer que o Simples Nacional pode ser adotado por pequenos negcios com faturamento anual de at R$ 4,8 milhes e permite o recolhimento unificado de impostos.
De acordo com Jos Augusto Gomes as empresas excludas este ms fazem parte das mais de 732 mil que foram notificadas no ano passado e que possuam pendncias com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem no se regularizar neste perodo s poder fazer novo pedido para ser enquadrado no Simples em 2020, reforou o superintendente da associao comercial de Marlia. A empresa que j optante e est regular no precisa fazer novo pedido de opo, acrescentou Jos Augusto Gomes que aconselha o empresrio com dbito que procure regularizar a situao.
Para Jos Augusto Gomes no difcil e nem complicado procurar regularizar a situao da empresa, mas admite ser trabalhoso. Para fazer a regularizao das dvidas, as empresas excludas podem solicitar nova opo no Portal do Simples Nacional at o ltimo dia de janeiro, quitando as pendncias vista ou at 60 parcelas, no valor mnimo de R$ 300,00. O clculo da quantidade de mensalidades feito de forma automtica, considerando o maior nmero de parcelas possvel, respeitado o valor mnimo e no permitido ao contribuinte escolher o nmero de parcelas e nem dividir o dbito com exigibilidade suspensa. As instrues sobre o parcelamento podem ser obtidas no menu Simples Servios, do prprio portal, disse com naturalidade.
Em 2018 o total de empresas excludas do programa chegou a 471 mil, sendo que 313 mil no quitaram seus dbitos e se mantiveram irregulares, permanecendo fora do programa. No ms de julho, porm, o Congresso aprovou um projeto que determinava a reincluso desses negcios ao Simples. O mesmo projeto, entretanto, seria vetado pelo ex-presidente Michel Temer, com a justificativa de que a medida acarretaria a ampliao da renncia de receitas sem atendimento da Lei Oramentria. A anlise do veto por deputados e senadores deve voltar pauta do Congresso aps o incio dos trabalhos do Legislativo. O projeto permitia um parcelamento especial, com descontos de at 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais.
Segundo o superintendente da Associao Comercial e Industrial de Marlia a empresa com dbito com o Fisco e sem o recolhimento do imposto por este sistema tributrio, pode ter complicaes futuras e ser impedida de prosseguir nos negcios, ou passar a ter um volume muito grande de dbito que se torna invivel. preciso estudar e planejar bem estas questes que so inevitveis e que fazem parte do dia a dia da empresa, disse Jos Augusto Gomes ao sugerir ao empresrio que procure o contador da empresa, se informe a respeito e procure colocar a empresa em ordem. bom para todos.
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