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287 atividades sem licenas de funcionamento, diz dirigente |
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Chikao Nishimura comenta sobre a desburocratizao na abertura de empresas, e pede cautela |
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O presidente da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Rinaldo Jos Traskini, comentou recente publicao no Dirio Oficial da Unio, que apresenta uma lista com 287 atividades econmicas que no precisaro de autorizaes prvias para funcionar, como alvars e licenas de funcionamento. Isso deve criar um crescimento em diversas atividades econmicas, estimulando microempreendedores a se aventurarem no setor empresarial, disse o dirigente de Pompeia em tom de preocupao. Vamos ter que melhorar os critrios de anlise ao decidir quem ser o nosso parceiro nos negcios, falou ao acreditar que esta medida far com que as empresas sejam mais exigentes com os prprios fornecedores. Aumenta a oferta, mas a qualidade do produto no pode cair, ressaltou o presidente da associao comercial pompeiana ao verificar que a resoluo com a lista define diferentes exigncias a partir do risco.
Segundo o vice-presidente da diretoria da associao comercial local, Chikao Nishimura, os negcios classificados como de baixo risco A tero maior autonomia para o processo de abertura. Essa norma valer para aqueles estados e municpios que no tiverem regras prprias, destacou o dirigente. No caso daqueles com legislao especfica, esta a que valer, disse ao tomar conhecimento da resoluo que foi aprovada pelo Comit Gestor da Rede de Simplificao de Negcios, com representantes do governo federal e de outros dirigentes pblicos, como estados e municpios. Para Chikao Nishimura a deciso detalhou a Medida Provisria (MP) N 881, de 2019. Ela trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negcios, disse ao ter dvidas sobre a eficcia da medida, que criou trs classificaes: baixo risco A, mdio risco e alto risco.
Segundo o documento criado pelo Governo Federal as atividades definidas como de "baixo risco A" passaram a no precisar de qualquer tipo de autorizao para implantao e funcionamento. Isso inclui licenas e autorizaes, disse preocupado o vice-presidente da associao comercial de Pompeia, ao lembrar que at ento, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permisses, como alvars da prefeitura ou autorizaes de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil. Para se enquadrar na dispensa de autorizao, alm de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais, ressaltou o vice-presidente da ACE de Pompeia, ao verificar que nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma rea regular.
S podero ser enquadrados como de baixo risco aqueles negcios em locais de at 200 m e com no mximo trs pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotao mxima dever ser de 100 pessoas e no ser permitida a presena de gs liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de lquido inflamvel. Isso no exime os empreendedores de tirarem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) e outros registros tributrios, como inscries municipais e estaduais, enfatizou Chikao Nishimura que pede cautela para o tratamento com esse novo segmento, e a presena de um profissional contbil. Da mesma forma, a deciso no exime os responsveis de cumprirem outras exigncias da legislao, falou ao pedir tempo para uma melhor regulamentao. A MP tambm no autoriza abertura de negcios em qualquer lugar. No dispensa licenas profissionais, quando exigidas, nem a observncia das demais normas, frisou ao mostrar que o fato no to simples como pode parecer num primeiro momento.
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