O superintendente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Jos Augusto Gomes, esclareceu a questo do funcionamento das lojas do comrcio varejista que podem abrir aos domingos e feriados, conforme Medida Provisria assinada pelo Presidente Bolsonaro, principalmente quanto a questo dos trabalhadores no comrcio. De acordo com o dirigente mariliense, o secretrio especial de Previdncia e Trabalho, Rogrio Marinho, assinou portaria que concede autorizao permanente para funcionrios de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados. Os empregados que trabalharem aos domingos e feriados tero folgas em outros dias da semana, disse ao ver as declaraes do secretrio especial, que, inclusive, acredita que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorizao permanente facilitar a criao de empregos.
Para Rogrio Marinho com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas sero contratadas. Esses trabalhadores tero suas folgas garantidas em outros dias da semana, respeitando Constituio e CLT (Consolidao das Leis do Trabalho), postou o secretrio na rede social, aps assinar a normatizao. Rogrio Marinho havia se reunido com o deputado Jernimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisria 881, a MP da Liberdade Econmica, para deixar a questo mais clara, alm de discutirem a reviso das normas reguladoras de sade e de segurana no trabalho, que est sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Eles esto procurando fazer as mudanas sem descumprir a legislao e de forma a manter a segurana no ambiente de trabalho, acredita Jos Augusto Gomes, ao pedir cautela para o empresariado, afinal, preciso mais esclarecimento sobre este novo comportamento no varejo.
Atualmente 72 setores da economia tm autorizao para que os funcionrios trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada inclui mais seis setores: indstria de extrao de leos vegetais e de biodiesel; indstria do vinho e de derivados de uva, indstria aeroespacial, comrcio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e servios de manuteno aeroespacial. Acredito na necessidade de um tempo de adaptao, alm de regulamentao efetiva como Lei Federal, para que os comerciantes tenham segurana com a mudana de comportamento, disse Jos Augusto Gomes que tem recebido telefonemas de comerciantes associados em busca de orientao neste sentido. Nosso pessoal do jurdico est bem informado e est a disposio dos nossos associados para qualquer esclarecimento neste sentido, avisou o superintendente.
Jos Augusto Gomes enxerga com naturalidade a abertura diria das lojas. Cada comerciante sabe o que pode e deve fazer, falou. Quer abrir todos os dias, preciso adequar a empresa para isso, falou ao chamar a ateno para os cuidados legais, para que isso no se transforme num problema que no seja possvel administrar. Desde que se respeite as leis, no vejo problema algum para que as lojas abrem aos domingos e feriados, falou como administrador. Sugiro antes de abrir que estude com um advogado e contador de como proceder legalmente, e a partir desta situao formar as equipes de vendas, apontou o dirigente da associao comercial de Marlia.
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